CNMP participa de colóquio sobre a implantação do programa 'Brasil Mais Seguro' na Paraíba
A Paraíba e o governo federal deram início às discussões para implantar estratégias de redução da criminalidade violenta no estado, com a expectativa de adesão do governo paraibano ao Programa Brasil Mais Seguro. A iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) está sendo apresentada em João Pessoa no III Colóquio do Programa Brasil Mais Seguro nestas segunda e terça-feiras (26 e 27/11). A conselheira Taís Ferraz representou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no primeiro dia de evento.
O objetivo do Ministério da Justiça é oferecer apoio técnico e financeiro aos órgãos locais de segurança pública para fortalecer ações de investigação criminal, policiamento ostensivo e comunitário, enfrentamento às organizações criminosas, perícia forense, prevenção da violência e desarmamento.
Já o governo da Paraíba espera que o programa alcance resultados semelhantes aos obtidos em Alagoas, que aderiu ao plano no mês de junho, em caráter experimental, e alcançou expressiva redução no número de homicídios. Em 2011, o governo paraibano criou o programa Paraíba Unida pela Paz, que adota uma política de gestão com foco em resultados e integração de dados estatísticos das Polícias Militar e Civil.
O III Colóquio do Programa Brasil Mais Seguro foi organizado pela Senasp/MJ e servirá de base para formatar a matriz de responsabilidades a serem assumidas pelos governos federal e estadual para implementar o Brasil Mais Seguro na Paraíba. No estado, o programa será colocado em prática no território que compreende a capital e os municípios de Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Campina Grande e Patos. Essas cidades serão priorizadas por terem grande concentração populacional e os maiores índices de homicídios do estado.
Integração
No evento, a conselheira do CNMP Taís Ferraz fez um relato sobre o trabalho da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), ressaltando a importância da articulação entre os agentes do sistema de justiça nas ações de segurança pública.
“A segurança pública deve ser tratada sob perspectiva da corresponsabilidade. Temos que abandonar o discurso da culpa e trabalhar em conjunto, de maneira articulada, como estamos fazendo com na Enasp”, afirmou.
As ações do Programa Brasil Mais Seguro na Paraíba envolvem a articulação entre o executivo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, principalmente para criação da Câmara Técnica de Monitoramento de Inquérito e Processos Judiciais de Homicídios, e o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas atividades de polícia ostensiva, polícia judiciária, bombeiro militar e perícia forense, começando pela capital e estendendo-se posteriormente para a região metropolitana e interior.
Com informações da assessoria de imprensa do Ministério da Justiça
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