Pauta da última sessão do ano tem onze processos sobre concursos públicos
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza a última sessão plenária do ano na próxima terça-feira, 11/12. Dos processos em pauta, onze tratam de concursos públicos. São casos de supostas irregularidades em seleções do MP e de candidatos aprovados que pleiteiam substituição de terceirizados ou requisitados, entre outros. A 12ª Sessão Ordinária de 2012 começa às 9h, na sede do Conselho, em Brasília.
O conselheiros poderão apreciar o procedimento de controle administrativo que visa apurar a requisição, pelo Ministério Público Militar (MPM), de militares das forças armadas para atuarem como motoristas e seguranças. As funções, segundo os interessados, deveriam ser desempenhadas por técnicos especializados em transporte e segurança aprovados em concurso.
Também está na pauta o pedido de providências que requer a realização de seleção pelo Ministério Público do Mato Grosso, que estaria com necessidade urgente de novos servidores. Pode ser analisado, ainda, o processo que requer a anulação da segunda fase do certame para provimento do cargo de promotor de justiça do Estado da Paraíba, quando teria ocorrido irregularidades.
Outros temas
Cinco propostas de resolução estão na pauta, entre elas a que dispõe sobre a atuação do Ministério Público nos programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, de autoria dos conselheiros Fabiano Silveira e Taís Ferraz.
O Plenário também pode continuar a votação dos destaques à proposta que altera o Regimento Interno do CNMP, aprovada no dia 28 de agosto. Outro projeto em pauta é o que cria o Código de Ética do Ministério Público.
Serviço
As sessões do Conselho são abertas ao público e ocorrem sempre a partir das 9 horas, no Plenário, localizado no Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3.
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