CNMP e MJ firmam parceria no lançamento da Escola Nacional de Mediação e Conciliação

O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Roberto Gurgel, participou nessa quarta-feira, 12 de dezembro, do lançamento da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam). A iniciativa do Ministério da Justiça, com o apoio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de promover cursos em mediação e conciliação e estimular a adoção de medidas alternativas de solução de conflitos. São previstos investimento de R$ 4 milhões até 2014, com a capacitação de 40 mil profissionais nas modalidades presencial, semi-presencial e à distância.

Durante a cerimônia, Gurgel assinou acordo de cooperação com o Ministério da Justiça. O termo estabelece uma parceria com o CNMP para conciliar esforços na promoção de cursos de aperfeiçoamento em técnicas de mediação e conciliação.

A conselheira Cláudia Chagas falou em nome do CNMP e declarou que o tema é de grande importância. Destacou especialmente a mediação pré-processual, a que evita que o conflito chegue à Justiça e diminui o litígio. “Temos investido muito no diálogo interinstitucional, na integração, para que o Ministério Público possa contribuir de fato para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça”, afirmou.

Ela manifestou que o CNMP deve estimular as Escolas do Ministério Público a inserirem o tema da mediação nos seus projetos de capacitação, destacando a preocupação do órgão com o assunto, e afirmou que a busca de soluções alternativas de conflitos é fundamental para garantir o acesso à Justiça. “Sabemos da necessidade de usar estes mecanismos adequados de solução de conflitos. Não adianta falar em acesso à Justiça se o processo não termina nunca ou se o litígio só aumenta porque há um processo. Por que não investir antes na mediação e em métodos alternativos de solução os conflitos?”, questionou.

Também assinaram o termo de cooperação a Advocacia Geral da União, a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Caixa Econômica Federal, o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil, o Conselho de Justiça Federal, o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, a Defensoria Pública da União, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Texto: Assessoria de Comunicação PGR/MPF
Foto: Gláucio Dettmar/CNJ

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