CNMP assina acordo para fortalecer implementação da Lei Maria da Penha
A conselheira Maria Ester Tavares irá representar o Conselho Nacional do Ministério Público na solenidade de lançamento da campanha 'Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha' no Paraná, nesta sexta, 14/12. O evento será realizado no auditório principal do Tribunal de Justiça do Paraná, no 12º andar, às 9h, e contará com a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A campanha é uma iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na solenidade, a conselheira Maria Ester assinará - na condição de representante do presidente do CNMP, Roberto Gurgel - termo aditivo para inclusão do CNMP no Acordo de Cooperação Técnica que visa fortalecer a implementação da Lei Maria da Penha, formular e divulgar ações de enfrentamento à impunidade e à violência contra mulheres. Já são signatárias do convênio instituições como o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, entre outras.
O Tribunal de Justiça do Paraná está localizado na Praça Nossa Senhora da Salete, Centro Cívico, em Curitiba.
Assessoria de Comunicação
Conselho Nacional do Ministério Público
Fone: (61) 3366-9124
Twitter: cnmp_oficial
Facebook: cnmpoficial