CNMP, CNJ e MDS estudam a unificação de dados sobre abrigos para crianças e adolescentes
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) estudam a unificação das bases de dados sobre abrigos para crianças e adolescentes em todo o Brasil. O tema foi discutido em reunião entre representantes das instituições na última quinta-feira, 17 de janeiro, em Brasília.
A proposta é criar um sistema que possa ser acessado pela internet por integrantes dos três órgãos envolvidos, com informações como número de entidades, localização, quantidade de vagas e de menores atendidos, entre outros. Atualmente, cada órgão trabalha com dados próprios e não há compartilhamento.
Para o promotor de Justiça e membro auxiliar da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na área da Infância e da Juventude do CNMP, Carlos Martheo, que representou o Conselho no encontro, o objetivo é a interoperabilidade entre os bancos de cada órgão. “A ideia é viabilizar um banco de dados completo, a que todos tenham acesso fácil, para que as ações nesta área possam ser aprimoradas”, afirmou.
De acordo com a expectativa do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Gabriel da Silva Medeiros, a integração dos órgãos deve tornar mais eficiente o enfrentamento aos problemas que dão origem a situações de acolhimento de crianças e adolescentes. “A Justiça constata a situação de risco e determina o acolhimento, mas é preciso atuar na origem daquele problema. Caso contrário, a situação na casa daquela criança acolhida continua a mesma e o acolhimento passa a ser visto como um castigo", explicou.
Integrantes da área de TI dos três órgãos também participaram da reunião. Do CNMP, esteve presente o secretário de Tecnologia da Informação, Waldeck de Araújo Júnior, além de outros dois servidores do setor.
Bancos de dados
O banco de dados do CNMP está em processo de elaboração. “Estamos desenvolvendo um sistema informatizado a partir dos dados enviados pelos Ministérios Públicos em cumprimento às Resoluções nº 67 e nº 71, que regulamentam as visitas de promotores e procuradores às unidades de internação e semiliberdade e aos serviços de acolhimento institucionais e familiares do país”, explicou Martheo.
Segundo os dados do Censo do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) de 2012, do MDS, existem 2.380 abrigos no país e 33.456 crianças e adolescentes abrigados. Já os dados do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), do CNJ, apontam 4.029 entidades de acolhimento e 43.585 acolhidos.
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