O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participou da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada nesta quinta-feira,13 de março, em Fortaleza-CE, onde foram discutidos os impactos da implementação do Domicílio Judicial Eletrônico e do Portal de Serviços do Poder Judiciário, desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que substituirão o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). A pauta foi solicitada pelo presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, conselheiro Moacyr Rey Filho, para debater os desafios da transição e a necessidade de garantir segurança e eficiência na adoção das novas ferramentas.
Representando o CNMP, Paulo César Zeni, membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), apresentou um panorama das mudanças tecnológicas propostas pelo CNJ e destacou os avanços e dificuldades enfrentadas pelos Ministérios Públicos no processo de adaptação. Segundo ele, a transição para o Domicílio Judicial Eletrônico é um movimento irreversível, mas que demanda planejamento e tempo para sua implementação plena.
“Estamos lidando com uma mudança estrutural na forma como o Ministério Público se comunica com o Poder Judiciário. O desafio não é apenas técnico, mas também operacional, pois exige que as unidades do MP se reorganizem para um novo modelo de intimações e citações eletrônicas”, explicou Zeni.
Durante a exposição, foram apresentados os principais pontos da Resolução 455/2022, que estabeleceu o Domicílio Judicial Eletrônico e reformulou a integração dos órgãos do sistema de Justiça. O novo modelo prevê que a comunicação entre o MP e os Tribunais seja centralizada pelo CNJ, substituindo as integrações diretas que os Ministérios Públicos mantêm atualmente com cada Tribunal.
Período de transição
O presidente da CPE, conselheiro Moacyr Rey Filho, solicitou à Presidência do CNMP apoio junto ao CNJ para assegurar um período de transição em que o MNI continue funcionando em paralelo ao novo sistema, garantindo que os MPs tenham tempo para se adaptar sem comprometer o fluxo processual. A fim de viabilizar essa transição segura, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou prazo de concomitância entre os modelos de integração ao presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
“A solicitação feita ao CNJ busca assegurar que o Ministério Público tenha tempo suficiente para testar as novas ferramentas e corrigir eventuais falhas antes de uma migração definitiva. Não se trata de resistência à mudança, mas de garantir que ela ocorra sem impactos negativos para a atuação do MP”, ressaltou Rey.
Os procuradores-gerais presentes manifestaram preocupação com a operacionalização da mudança, especialmente diante do fato de que alguns tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já iniciaram a desativação do MNI. Foi consenso entre os participantes que a transição exige planejamento cuidadoso e suporte técnico adequado para evitar prejuízos às atividades institucionais do MP.
Ao final da reunião, o CNPG reforçou seu compromisso em atuar conjuntamente com o CNMP para acompanhar as tratativas com o CNJ e buscar soluções que garantam a implementação eficiente do novo sistema. Ficou acordado que novas reuniões serão realizadas para monitorar os avanços e ajustar estratégias conforme necessário.
Com foto do MPCE.