CNMP cassa aposentadoria de servidora do MP/AM
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu cassar a aposentadoria da servidora aposentada do Ministério Público do Estado do Amazonas Helena Fiúza do Amaral Souto. Ela foi condenada por colaborar com o desvio de cerca de R$ 1,3 milhão de reais da conta do MP/AM, por meio de cheque entregues diretamente ao ex-procurador-geral de Justiça Vicente Cruz e saques irregulares na conta investimento do órgão. A decisão foi unânime e seguiu voto do relator, conselheiro Lázaro Guimarães.
A expedição dos cheques e os saques foram feitos em 2006, sem processo para autorizar o pagamento, sem prévio empenho da despesa e sem a devida contabilidade pública. Além disso, segundo apurado no Processo Administrativo Disciplinar n. 1858/2010-71, alguns dos pagamentos custearam despesas com material de construção para abrigo de barcos do ex-PGJ, reforma de barcos e festa.
A participação da servidora no desvio dos recursos foi identificada durante a análise dos processos disciplinares para apurar as faltas de Vicente Cruz, condenado pelo Plenário do CNMP em diversos processos a penas de perda do cargo, entre outras. A servidora ocupava a Diretoria de Finanças e Orçamento no MP/AM na gestão do ex-PGJ. O CNMP considerou que a conduta da servidora configurou aplicação irregular de dinheiro público, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio, infrações passíveis de demissão. Como ela já aposentada, a pena será aplicada por meio da cassação da aposentadoria.
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