Foi realizada nesta quarta-feira, 16 de julho, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, a primeira reunião do Grupo de Trabalho responsável por elaborar estudos e propor diretrizes para regulamentar a guarda de provas digitais no âmbito do Ministério Público brasileiro. A reunião foi aberta pela conselheira Ivana Cei, responsável pelo gabinete ao qual o GT está vinculado. Em sua fala, a conselheira destacou a relevância e a atualidade do tema diante dos desafios enfrentados pelos ramos do Ministério Público no que diz respeito ao tratamento, armazenamento e descarte adequado de provas digitais — especialmente no campo do processo penal.
“A regulamentação que se pretende terá o escopo de harmonizar segurança jurídica, viabilidade técnica e eficiência processual, garantindo a preservação e integridade das provas digitais ao longo do tempo, de forma a evitar eventuais arguições de nulidades processuais”, afirmou Ivana Cei.
O GT terá o prazo de um ano para desenvolver seus trabalhos e, ao final de seis meses, deverá apresentar relatório parcial das atividades realizadas. Ao final do período, será elaborado relatório circunstanciado com propostas de boas práticas institucionais, com foco em aspectos como tempo de guarda, infraestrutura necessária, transferência de responsabilidade, sigilo, acesso e descarte das evidências digitais — conforme previsto no artigo 158-A e seguintes do Código de Processo Penal, reformado pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
Durante a abertura, a conselheira também ressaltou o papel do Ministério Público na cadeia de custódia digital e na preservação da integridade das provas, lembrando que os MPs, além de produzirem suas próprias investigações, recebem elementos oriundos de perícias e das polícias judiciárias.
Compõem o grupo de trabalho:
- Vinicius Menandro, promotor de Justiça do MPAC e membro auxiliar do gabinete da conselheira Ivana Cei (coordenador);
- Renee do Ó Souza, promotor de Justiça do MPMT (coordenador adjunto);
- Ana Lara Camargo, procuradora de Justiça do MPMS;
- Jander Vilhena, promotor de Justiça do MPAP;
- Emiliano Waltrick, promotor de Justiça do MPPR;
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Vitor Anhorque, promotor de Justiça do MPES;
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Daniel Azevedo Lôbo, procurador da República do MPF;
- Andressa Caroline Rodrigues, servidora do MPAP (secretária do GT).
A conselheira Ivana Cei finalizou agradecendo à Presidência do CNMP e à Secretaria-Geral pelo apoio institucional na criação do grupo, bem como aos integrantes do Ministério Público que aceitaram contribuir voluntariamente para o avanço da proposta.
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).