Encontro avalia andamento das ações conjuntas definidas para 2013 pela Enccla
O Conselho Nacional do Ministério Público participou nesta terça-feira, 26 de fevereiro, da primeira reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) em 2013. O CNMP integra o GGI com outras 23 instituições e foi representado pelo subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino.
Na reunião foi discutido o andamento de cada uma das 13 ações programadas para 2013. O CNMP é colaborador em cinco ações, com objetivos de apresentar propostas de aperfeiçoamento do PLS 236/2012 (novo Código Penal); ampliar os mecanismos de combate ao suborno transnacional; implementar cadastro de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) com acesso público; propor regulamentação os cadastros de sanções administrativas, cíveis e penais e a obrigatoriedade de sua consulta; elaborar um Protocolo Interinstitucional de cumprimento da Lei 9.807/99.
O CNMP também integra o recém-criado Grupo Permanente de Assessores de Comunicação da Enccla, que reúne profissionais da área dos diversos órgãos envolvidos na iniciativa para cuidar da divugação das atividades da Estratégia.
Capacitação
No encontro foi apresentado o calendário do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) neste ano. O programa, criado em 2004, é aberto à participação de agentes públicos e outros interessados. Inscrições podem ser solicitadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os cursos estão previstos para:
Rio de Janeiro – 12 a 15 de março
Sergipe – 23 a 26 de abril
São Paulo – 6 a 7 e 8 a 10 de maio
Paraíba – 21 a 24 de maio
Roraima – 4 a 7 de junho
Distrito Federal – 18 a 21 de junho
Rio Grande do Sul – 13 a 15 de agosto
Santa Catarina – 27 a 30 de agosto
Rondônia – 10 a 14 de setembro
Pará – 14 a 17 de setembro
Amazonas – 22 a 25 de outubro
O que é a Enccla
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro foi criada em 2003, por iniciativa do Ministério da Justiça, como forma de contribuir para o combate sistemático à lavagem de dinheiro no país. Consiste na articulação de diversos órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com o objetivo de identificar e propor seu aprimoramento.
Mais de 90 órgãos e entidades fazem parte da ENCCLA, tais como o próprio CNMP, os Ministérios Públicos, Policiais, Judiciário, órgãos de controle e supervisão – Controladoria Geral da União - CGU, Tribunal de Contas da União - TCU, Comissão de Valores Mobiliários – CVM, Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, Susep, Banco Central do Brasil - BACEN, Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Advocacia Geral da União - AGU, Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, entre outros.
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