A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concluiu a revisão, a ampliação e a atualização do Manual de atuação do Ministério Público em casos de feminicídio. O comunicado foi feito pelo presidente da CSP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda (na foto, primeiro à esquerda), na última terça-feira, 11 de novembro, quando foi realizada a 17ª Sessão Ordinária de 2025.
O manual será lançado oficialmente durante o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, marcado para os dias 4 e 5 de dezembro, na sede do Conselho, em Brasília.
No comunicado ao Plenário, o conselheiro Jaime de Cassio afirmou que o trabalho “representa um marco na consolidação de diretrizes jurídicas e operacionais que orientam a atuação ministerial diante da mais extrema forma de violência de gênero. Revisado à luz da Lei n.º 14.994/24, o manual reafirma o compromisso do Ministério Público com a defesa da vida das mulheres, com a igualdade de gênero e com a efetividade dos direitos humanos, fortalecendo o papel institucional na prevenção, investigação e responsabilização dos crimes de feminicídio”.
O conselheiro destacou que a nova edição do manual contou com a colaboração das promotoras de Justiça Fernanda Balbinot (MPGO) - coordenadora dos trabalhos – Bianca Stella Barroso (MPPE), Claudia Regina Garcia (MPES), Fabíola Sucasas (MPSP) e Simone Sibilio do Nascimento (MPRJ), além do promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen (MPMG). “A todos que contribuíram com dedicação, sensibilidade e rigor técnico, emprestando, em especial, sua experiência prática e compromisso com a causa, expresso meu mais profundo reconhecimento. O resultado é uma obra que alia densidade jurídica, atualização legislativa e compromisso humanitário, refletindo o olhar atento do Ministério Público às realidades das mulheres brasileiras”, complementou Jaime de Cassio.
O presidente da CSP concluiu que a revisão do manual “não é apenas uma atualização normativa: é um ato de renovação institucional e de reafirmação dos valores que nos orientam. Em um País que ainda registra números alarmantes de feminicídios, o fortalecimento das ferramentas de atuação do Ministério Público é essencial para transformar o cenário de violência estrutural que atinge tantas mulheres”.
Encontro nacional
O Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública ocorrerá nos dias 4 e 5 de dezembro, na sede do CNMP, em Brasília, e será transmitido, em tempo real, pelo canal oficial da instituição no YouTube. As inscrições devem ser feitas pelo sistema de eventos do CNMP.
O evento reunirá especialistas para debater desafios e soluções nas áreas de execução penal, fiscalização da atividade policial e políticas de segurança. A iniciativa é destinada a membros, servidores, estagiários do Ministério Público e integrantes de outros órgãos dos Sistemas de Justiça e de Segurança Pública. Entre os palestrantes já confirmados estão o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Rogério Sanches e o procurador regional da República Douglas Fischer, que trarão análises e experiências de destaque no tema.
A programação completa será divulgada em breve. Informações adicionais podem ser adquiridas pelo-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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