A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pela conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto, recebeu nessa quarta-feira, 26 de novembro, um grupo de mulheres negras representantes de movimentos sociais e de organizações do Sistema de Justiça, em alusão à Segunda Marcha das Mulheres Negras. Na oportunidade, foi apresentado um documento em que as representantes fizeram ecoar o Manifesto das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, publicado pelo Comitê Nacional da Marcha em 25 de novembro, e apresentaram demandas voltadas ao enfrentamento do racismo estrutural e à promoção da igualdade racial e de gênero.
A conselheira e presidente da CDDF, Fabiana Costa, abriu a reunião e reafirmou o compromisso do CNMP com a defesa da igualdade racial e com o respeito à diversidade. Destacou em sua fala as Recomendações nºs 40/2016 e 41/2016, as Resoluções nºs 170/2017 e 201/2019, todas expedidas pelo CNMP. As normas tratam, entre outros temas, da criação de órgãos especializados na promoção da igualdade étnico-racial; da implementação de cotas raciais em concursos públicos do CNMP e dos MPs, da promoção de ações de formação interna sobre racismo estrutural.
O evento teve a participação da membra auxiliar da CDDF Andrea Teixeira de Souza, promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo; da membra colaboradora da CDDF Ludmilla Evelin de Faria Sant’Ana Cardoso, promotora de justiça do Ministério Público do Mato Grosso, e da promotora de justiça Lívia Vaz, do Ministério Público da Bahia.
A promotora Lívia Vaz, que atua na Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, Defesa das Comunidades Tradicionais e das Cotas Raciais de Salvador, fez menção, entre outas atividades relevantes desenvolvidas pela CDDF na defesa da igualdade racial, à pesquisa étnico-racial sobre o Ministério Público brasileiro produzida pelo CNMP em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a qual evidenciou a sub-representação de pessoas negras, de somente 15,8% dos membros do Ministério Público brasileiro. No tocante ao percentual de mulheres negras, destacou que somam apenas 5,4% dos membros do Ministério Público, embora esse seja o maior segmento social do Brasil, configurando 28% da população.
Durante a reunião, as participantes apresentaram suas trajetórias e falaram de suas atividades que incluem representação de movimentos sociais, organizações de direitos humanos e entidades culturais, além de atuação junto ao sistema de justiça.
Ao final da reunião, a conselheira Fabiana Costa recebeu a carta de proposições.
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP)