O Comitê de Política de Segurança Institucional do Ministério Público (CPSI/MP) realizou sua 30ª Reunião Ordinária entre os dias 4 e 5 de dezembro, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Vinculado à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), o Comitê é composto por todos os membros coordenadores de segurança institucional das unidades e ramos do Ministério Público.

 

Os trabalhos foram conduzidos pelo coordenador do CPSI, Nísio Edmundo Tostes Ribeiro Filho, procurador de Justiça do MPDFT; pelos integrantes da Secretaria Executiva do CPSI: Gilberto Costa de Amorim Júnior, promotor de Justiça do MPBA; Rodrigo Alves Barcellos, promotor de Justiça do MPTO; e Mariano Paganini Lauria, promotor de Justiça do MPRN; e Anderson Lodetti de Oliveira, procurador da República e secretário de Polícia do MPU.

O procurador-geral da República e presidente do CNMP, Paulo Gonet, esteve no evento e deu as boas-vindas aos participantes. Também participou da programação o procurador-geral de Justiça do MPDFT e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, que abordou o acompanhamento legislativo realizado por aquele colegiado, com destaque para as discussões relativas ao reconhecimento da atividade de risco no exercício das atribuições dos membros do Ministério Público.

 

Foram ainda apresentados, entre outros temas: o resultado do levantamento de maturidade de cibersegurança aplicado nas unidades e ramos no segundo semestre de 2025; as repercussões da Resolução CNMP nº 310/2025 nas atividades de segurança institucional; a experiência do Ministério Público da União (MPU) na instituição e gestão de uma Polícia Institucional; a versão final do Manual do Gestor de Segurança Institucional; e a análise das alterações promovidas na Lei nº 12.694/2012 em decorrência do advento da Lei nº 15.245/2025 e da decisão do STF na ADI nº 5157.

 

As atividades foram encerradas nesta sexta-feira, 5, com a apreciação dos encaminhamentos apresentados e a exposição dos incidentes de segurança destacados pelos participantes no período, bem como seus desdobramentos, como forma de aprendizado e aprimoramento contínuo da segurança institucional.

 

 

Criado pela Resolução CNMP nº 156/2016, o Comitê de Políticas de Segurança Institucional do Ministério Público tem como objetivo integrar ações de planejamento e execução de atividades de segurança institucional. Entre suas atribuições estão fomentar a integração entre ramos do MP, incentivar boas práticas e encaminhar diretrizes gerais sobre o tema.

 

Fotos: CPAMP