O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) disponibilizou a nova edição do Panorama 360º, que reúne as principais decisões da 4ª Sessão Ordinária de 2026, realizada em 24 de março. O episódio pode ser acessado pelos perfis do CNMP no YouTube e no Instagram.

Veja o programa.

O boletim informativo destaca decisão relativa ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, na qual os conselheiros confirmaram que não há ilegalidade na inscrição de membros de entrância superior em concursos de remoção para entrância inferior. O entendimento foi de que, na ausência de proibição expressa na legislação local, o direito à inscrição deve ser mantido.

O Panorama informa ainda que, durante a sessão, a conselheira Fabiana Costa, presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), apresentou a atualização do painel do projeto Sede de Aprender, com base no Censo Escolar 2025. Os dados indicam uma redução de 52% no número de escolas sem abastecimento de água e uma queda de 20% nas unidades sem esgotamento sanitário.

Outro destaque foi a apresentação do balanço de atendimentos da Ouvidoria Nacional do Ministério Público entre 1º de janeiro e 23 de março. Segundo o Ouvidor Nacional do Ministério Público, conselheiro Gustavo Sabóia, foram registradas 1.016 manifestações, das quais 803 registradas pela plataforma Ouvidoria Cidadã.

Sobre o Panorama 360º

O programa tem a missão de apresentar, de forma leve, direta e com linguagem simples e acessível, os temas mais relevantes apreciados pelo colegiado. Em formato de vídeo, o boletim jornalístico digital pode ser conferido no Instagram e no canal oficial do CNMP no YouTube.

A proposta é levar informação a todos os públicos do órgão, com o apoio de infográficos e recursos audiovisuais que facilitam a compreensão e assimilação do conteúdo. O Panorama 360° é produzido pela Secretaria de Comunicação Social do CNMP, vinculada à Secretaria-Geral.

Assista a integra.