A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 15 de abril, duas indicações ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Márcio Barra Lima, procurador regional da República da 2ª Região, e Carl Olav Smith, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
As aprovações dos nomes para o biênio 2026-2028 ocorreram após os dois candidatos serem sabatinados pelos senadores. Márcio Barra Lima e Carl Olav Smith foram aprovados com 22 votos. O próximo passo é a votação das indicações pelo Plenário do Senado, onde precisarão do apoio da maioria absoluta.
No CNMP, Márcio Barra Lima foi indicado para ocupar a vaga destinada ao Ministério Público Federal (MPF), em substituição ao conselheiro Antônio Edílio Magalhães. Durante a sabatina, o procurador regional da República destacou a importância do controle administrativo e financeiro e afirmou que atuará pelo aprimoramento do Ministério Público e pela execução das políticas públicas criadas pelo Congresso Nacional.
Barra Lima também afirmou que a pauta disciplinar será exercida de forma firme, responsável, técnica e ponderada, evitando impunidades e injustiças. “No viés da atribuição de controle administrativo e financeiro, outra vertente da atribuição principal do CNMP, certamente a experiência prévia matemática, angariada por cerca de quatro anos no âmbito do próprio Conselho, me auxiliará sobremaneira no colegiado para zelar pelo seu constante aprimoramento no Ministério Público brasileiro”, destacou durante a sabatina.
O outro indicado ao CNMP, Carl Olav Smith, representará o Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja vaga vinha sendo ocupada pela conselheira Cíntia Brunetta. Em sua sabatina, Smith ressaltou o compromisso com a legalidade, a transparência, o aprimoramento das políticas do Ministério Público e a atuação técnica, íntegra e equilibrada.
Smith também falou sobre sua experiência no Judiciário em projetos de inovação, transparência, formação de magistrados e uso de inteligência artificial. “Eu tenho a visão de que o Conselho Nacional do Ministério Público exerce uma função essencial na orientação, no controle e no aprimoramento das atividades do Ministério Público. Ele é o responsável por traçar diretrizes que façam com que os membros do MP atuem de uma forma um pouco mais eficiente naquilo que é caro para nós. O CNMP é, portanto, um órgão essencial para que nós tenhamos uma estrutura e um sistema de justiça com funcionamento adequado e que nós tenhamos o fortalecimento da confiança da população nas instituições”, enfatizou.
Currículos
Procurador regional da República desde 2014, Márcio Barra Lima ingressou no MPF em 2002. Atualmente, atua na área criminal da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR-2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, e é membro suplente da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável pelos temas da ordem econômica e do consumidor.
Entre outras funções, Lima foi representante titular do MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na primeira instância, atuou nas Procuradorias da República nos estados do Maranhão, da Bahia e do Rio de Janeiro. Também exerceu os cargos de membro auxiliar do CNMP e de promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
O juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Carl Olav Smith é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Atualmente, exerce o cargo de secretário-geral da Presidência do STJ.
Ao longo da carreira, Smith atuou como juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, secretário-adjunto da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e juiz auxiliar das presidências do STJ e do CNJ.
Foto: Agência Senado