A análise de possibilidade de inativação de itens no Sistema Gestor de Tabelas Unificadas esteve entre os principais pontos debatidos pelo Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas (CGNTU) na primeira reunião de 2026, realizada na terça-feira, 14 de abril.
A reunião ocorreu em formato híbrido, com representantes dos ramos e unidades do Ministério Público. O encontro foi conduzido pelo coordenador do comitê e secretário-geral adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Michel Betenjane Romano. Na ocasião, Romano comunicou a indicação do procurador do Ministério Público do Trabalho, Fábio Massahiro Kosaka, para exercer a coordenação do CGNTU.
Durante o encontro, o colegiado analisou propostas encaminhadas por diversos ramos do Ministério Público, para a ampliação ou refinamento das classificações utilizadas nas tabelas processuais. Entre os destaques, esteve a proposta Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) de inativação de itens no Sistema Gestor de Tabelas Unificadas. Já o Ministério Público de Rondônia (MPRO) propôs a criação de classes específicas para o acompanhamento de instrumentos como Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), acordos de leniência e acordos de não persecução penal, além de procedimentos voltados à proteção dos direitos das vítimas.
Também foram analisados a criação de movimentos locais pelos Ministérios Públicos dos Estados do Ceará, do Rio Grande do Norte e da Paraíba (MPPB), além do pedido de adequação da tabela de assuntos pelo Ministério Público do Trabalho.
No campo temático, a Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) sugeriu a criação de novo assunto relacionado à violência contra crianças e adolescentes. Propostas na área da saúde, apresentadas pela Comissão da Saúde do CNMP e pelo MPRJ, também integraram a pauta e serão encaminhadas a instâncias especializadas para análise técnica.
Outro encaminhamento aprovado foi o envio, por meio de sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de proposta para criação de classificações específicas relacionadas a crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O objetivo é aprimorar a padronização nacional.
Padronização e gestão das Tabelas Unificadas do MP
Instituídas pela Resolução CNMP nº 63/2010, as tabelas unificadas padronizam as terminologias utilizadas pelas unidades do MP em todo o País, garantindo uniformidade na categorização das informações institucionais.
A norma prevê atualização contínua das tabelas pelo CNMP, com participação dos ramos e unidades, que podem enviar dúvidas e sugestões ao Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Já o CGNTU foi criado pela Portaria CNMP-Presi nº 183/2022 e é vinculado à Comissão de Planejamento Estratégico. Sua função é aperfeiçoar o cadastramento de assuntos processuais nos sistemas informatizados e deliberar sobre alterações, inclusões ou exclusões de assuntos, movimentos e classes.
Também compete ao CGNTU manter atualizadas e disponíveis as tabelas e o sistema gestor, acompanhar sua implementação e propor medidas administrativas e normativas.
A análise de possibilidade de inativação de itens no Sistema Gestor de Tabelas Unificadas esteve entre os principais pontos debatidos pelo Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas (CGNTU) na primeira reunião de 2026, realizada na terça-feira, 14 de abril.
Também foram analisados a criação de movimentos locais pelos Ministérios Públicos dos Estados do Ceará, do Rio Grande do Norte e da Paraíba (MPPB), além do pedido de adequação da tabela de assuntos pelo Ministério Público do Trabalho.