Nesta terça-feira, 28 de abril, o advogado e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional da Bahia, Luiz Augusto Coutinho, participou de sua primeira sessão ordinária como representante da entidade no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O mandato, que começou em 25 de março, tem duração de um ano.

Durante a sessão, o presidente do CNMP, Paulo Gonet, e os conselheiros presentes deram as boas-vindas ao advogado.

Emenda Constitucional 45
A Emenda Constitucional nº 45/2004 estabelece que o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) oficiará junto ao CNMP. Já o Regimento Interno do Conselho Nacional do MP prevê que o presidente terá assento e voz no Plenário e poderá ser representado nas sessões por membro da Diretoria do Conselho Federal da entidade. Nas sessões plenárias, o representante da OAB senta-se à direita do presidente do CNMP.

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