Estão abertas, até 24 de junho, as inscrições para o seminário "Prática do MP na Nova Lei de Improbidade Administrativa com foco no ano eleitoral”. O evento será realizado no dia 25 de junho, das 9h às 17h30, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, com transmissão pelo canal da instituição no YouTube.  

O seminário é promovido pela Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA) do CNMP, presidida pelo conselheiro Clementino Rodrigues, com o objetivo de oferecer capacitação funcional para aprimorar e atualizar conhecimentos técnicos e práticos dos membros do Ministério Público, considerando reflexos da nova lei de improbidade administrativa na legislação eleitoral, em ano de eleições majoritárias. 

Como palestrantes, estão confirmados o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) Igor Pinheiro e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) Rodrigo Zilio.  

Contexto   

Em 26 de outubro de 2025, a Nova Lei de Improbidade Administrativa completou quatro anos de vigência. Desde a aprovação, muitas das 192 alterações formais promovidas pela Lei nº 14.230/2021 foram objeto de discussões doutrinárias e jurisprudenciais, inclusive com a fixação de teses vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

De acordo com o presidente da CDPA, conselheiro Clementino Rodrigues, “em âmbito prático, ainda há extenso campo fértil à reflexão acerca das melhores estratégias de atuação do Ministério Público, seja na seara específica da tutela do patrimônio público, seja na seara eleitoral. Assim, considerando os reflexos da Lei de Improbidade Administrativa na legislação eleitoral, neste ano em que se realizarão eleições majoritárias em nosso País, concluiu-se ser oportuna a oferta de capacitação funcional para aprimorar e atualizar os conhecimentos técnicos e práticos dos membros do Ministério Público nessa intercessão das matérias”. 

Com possibilidade de participação presencial ou remota, via canal do CNMP no YouTube, as inscrições para o seminário estão abertas e devem ser realizadas pelo sistema de eventos do CNMP.

Veja a programação provisória   

AGENDA 

Seminário "Prática do MP na Nova Lei de Improbidade Administrativa com foco no ano eleitoral” 

Data: 25 de junho, das 9h às 17h30 

Local: auditório do CNMP, em Brasília 

Públicos-alvo: membros e servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário, acadêmicos e pesquisadores  

Inscrições: até 24 de junho, pelo sistema de eventos do CNMP 

Transmissão:  canal do CNMP no YouTube 

Informações adicionais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.