A Corregedoria Nacional do Ministério Público realizou, na manhã desta terça-feira, 19 de maio, a abertura da Correição Ordinária com foco nos direitos fundamentais no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS). A etapa presencial começou na segunda-feira, 18 de maio, e segue até sexta-feira, 22 de maio. A fase virtual termina em 29 de maio. O MPRS é a primeira unidade ministerial a passar por correições ordinárias em 2026.

A correição tem o objetivo de verificar o funcionamento dos serviços do Ministério Público gaúcho, especialmente nas procuradorias e promotorias de Justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e estruturas congêneres.

Ao todo, serão correcionadas 93 unidades ministeriais. Desse total, 47 serão avaliadas na modalidade presencial, procuradorias de justiça, promotorias de justiça, núcleos e centros de apoio, e 46 na modalidade virtual.

A atuação correcional abrangerá áreas relacionadas à defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, à proteção da infância e da juventude, à educação infantil, aos crimes praticados contra crianças e adolescentes no contexto doméstico e familiar e ao combate às organizações criminosas.

Na abertura da Correição Ordinária, o corregedor nacional do Ministério Público, Fernando da Silva Comin, destacou a satisfação de estar no Rio Grande do Sul na primeira correição da atual gestão da Corregedoria Nacional.

“Registro inicialmente o reconhecimento, meu e de toda a equipe, pelo bravo trabalho desenvolvido neste estado ao longo de sua história, sobretudo nos dois últimos anos, que foram fundamentais para a sociedade e para a própria civilização brasileira. A sociedade gaúcha se reconstruiu graças à força desta instituição, que se uniu e teve a sabedoria de sentar à mesa de diálogo para buscar as melhores soluções para o seu povo; um povo marcado por lutas, vitórias e derrotas, mas, acima de tudo, por uma genuína missão de buscar o bem comum", afirmou Comin.

O corregedor nacional também ressaltou a importância de a abertura ter sido realizada no prédio histórico que abriga o Memorial do MPRS.

A conselheira do CNMP Karen Louise Pinheiro destacou a participação feminina na mesa de abertura, que contou também com a presença da procuradora de Justiça Militar Maria da Graça Oliveira de Almeida.

“O Rio Grande do Sul é marcado não só pela tragédia de maio de 2024, mas por outros eventos climáticos que nos colocam em situação de vulnerabilidade, uns mais, outros menos. Nesse sentido, eu queria conclamar todos os presentes a pensar os direitos fundamentais a partir dos marcadores sociais da diferença, compreendendo que existem sujeitos que experimentarão essas situações de maneira muito mais sensível, pessoas marcadas por gênero, raça, idade e situação de rua”, afirmou.

A conselheira enfatizou que essas pessoas demandam atenção diferenciada, especialmente em situações de vulnerabilidade. 
 
Simbolismo e reconstrução 

O procurador-geral de Justiça do MPRS, Alexandre Saltz, destacou o simbolismo de receber a comitiva da Corregedoria Nacional em um estado que ainda enfrenta as consequências do maior desastre climático de sua história.

Saltz lembrou que o auditório onde ocorre o evento sediou, há dois anos, as primeiras reuniões estratégicas voltadas à reconstrução do Rio Grande do Sul, com a participação das lideranças institucionais da época.

O procurador-geral afirmou que as medidas adotadas durante o período crítico e as ações em andamento refletem o compromisso da instituição com a resolutividade. Segundo ele, o trabalho de enfrentamento e reestruturação complementa a atuação do Ministério Público na linha de frente da resposta aos desastres, atualmente associada ao uso estratégico da inteligência artificial para otimizar as frentes de trabalho.

O corregedor-geral do MPRS e presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNCGMPEU), Fábio Sbardelotto, destacou a dedicação, a qualidade técnica e a união demonstradas por membros e servidores da instituição.

Sbardelotto também enfatizou a importância da atuação presencial e da proximidade com a população. “Aqui no estado, temos feito isso com muita força”, afirmou o corregedor-geral ao defender a presença física nos territórios como medida fundamental para acolher e solucionar as demandas da sociedade gaúcha de forma efetiva.

Participaram das atividades da manhã, no auditório do Palácio do MPRS, subprocuradores-gerais de Justiça, ex-procuradores-gerais, procuradores e promotores de Justiça do MPRS, integrantes da comitiva do CNMP e servidores das instituições.

Ciclo de Debates 

Após a abertura, teve início o “Ciclo de Debates em Direitos Fundamentais”, promovido pela Corregedoria Nacional e pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP).

No painel “Violência doméstica e familiar contra as mulheres”, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e membra auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público Claudia Santos Garcia destacou a complexidade do tema.

“Este é um fenômeno multifatorial e, por isso, seus efeitos se espraiam pelos mais diversos ramos do Direito. Como contamos hoje com a presença de colegas de diferentes atuações — como o combate à violência doméstica, a infância e a juventude e o controle externo —, trazemos uma análise baseada em dados e entrevistas. Diante dessa transversalidade, é fundamental pensarmos e problematizarmos essas questões em conjunto.”

O painel foi mediado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Ivana Battaglin.

O painel “A atuação do Ministério Público na promoção da educação infantil” contou com a participação do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) João Luís Botega, também membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público. A mediação foi realizada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude do MPRS, Cristiane Corrales.

“Embora o Brasil venha registrando uma redução geral nos índices de criminalidade, como roubos, furtos e homicídios, essa tendência não se repete quando as vítimas pertencem a grupos em situação de extrema vulnerabilidade. O que estamos fazendo em outras áreas e que tem dado certo, infelizmente, não tem funcionado quando as vítimas são hipervulneráveis, como mulheres e crianças. Casos de violência sexual, maus-tratos e violência escolar contra o público infantojuvenil continuam aumentando ano a ano. Precisamos fazer mais e fazer diferente, pois as respostas que damos hoje não têm sido satisfatórias para frear esses números", destacou Botega.

Com informações e fotos do MPRS.