Em um cenário mundial em que dados pessoais circulam com a mesma velocidade das informações digitais, proteger a privacidade deixou de ser apenas um desafio técnico e passou a ser um compromisso do Conselho Nacional do Ministério Público. O CNMP reforça essa diretriz ao adotar o ID Mask, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Ministério Público Federal (MPF) que automatiza o tarjamento e a pseudonimização de informações sensíveis 

O ID Mask já está disponível para todos os ramos e unidades do Ministério Público por meio do catálogo de soluções MP Digital, plataforma do CNMP que reúne produtos e serviços para apoiar a transformação digital no Ministério Público. A ferramenta foi incluída na plataforma em novembro de 2025, acompanhada de manual técnico com orientações de instalação e uso. A ferramenta também está disponível na aba de serviços e sistemas da intranet do CNMP.

A adoção da solução foi recomendada pela encarregada de Proteção de Dados Pessoais do CNMP, Ana Paula Franklin, como ferramenta institucional de pseudonimização e mascaramento de dados pessoais. A recomendação foi acatada pelo secretário-geral do Conselho, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, diante da relevância da medida para o fortalecimento da governança de dados e da conformidade com a LGPD. 

De acordo com Ana Paula, o mascaramento de dados pessoais nas rotinas da administração pública representa um controle essencial que importa na redução de riscos de acesso não autorizado, de compartilhamento indevido de dados pessoais e de reidentificação de informações que deveriam permanecer protegidas. “Ao adotar a solução tecnológica desenvolvida pelo MPF e incorporar seu uso nas rotinas do órgão, o CNMP demonstra que a proteção de dados pessoais deixou de ser uma obrigação periférica para se tornar um eixo estruturante da gestão institucional, orientando cada processo, cada sistema e cada decisão de tratamento de dados pessoais”, afirmou.

Como funciona 

Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic) do MPF, em parceria com a Unidade de Proteção de Dados Pessoais (UPDP), o ID Mask permite a pseudonimização de dados por meio de tarjamento ou ocultação de informações pessoais em peças processuais, contratos e outros documentos em formato PDF. 

O programa utiliza tecnologia de inteligência artificial para identificar automaticamente dados pessoais e facilitar sua ocultação, promovendo a adequação de documentos às normas de proteção de dados e reduzindo riscos decorrentes de acessos indiscriminados. 

Na primeira versão, lançada há um ano, o sistema já identificava e tarjava automaticamente dados como CPF, RG, CEP, dados bancários, telefone, e-mail, endereço, profissão, estado civil, escolaridade, saúde, religião, opinião política, origem racial, gênero, informações sobre menores, passaporte, previdência, título de eleitor, valores em dinheiro e datas. 

A versão atual ampliou a capacidade de processamento e a performance da ferramenta, além de tornar mais simples a etapa de revisão humana. Com as melhorias implementadas, passou a ser possível processar arquivos de até 300 MB e com, no máximo, mil páginas. 

Reconhecimento 

A relevância da iniciativa também foi reconhecida nacionalmente. O ID Mask conquistou o segundo lugar na categoria Atuação Administrativa I — Tecnologia da Informação do Prêmio CNMP 2025. Os vencedores foram selecionados entre 90 semifinalistas, em um universo de 772 iniciativas inscritas por unidades e ramos do Ministério Público brasileiro. 

Com informações e foto da Secretaria de Comunicação Social do MPF