Pelo segundo ano consecutivo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recebeu o selo "Nós por Elas", na categoria Platina, a mais alta das quatro certificações concedidas a organizações que adotam boas práticas no combate à violência contra as mulheres. O reconhecimento, feito pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em parceria com o Instituto Nós por Elas (INPE), reafirma o compromisso institucional do Conselho com a promoção da igualdade de gênero, a proteção dos direitos das mulheres e a construção de ambientes seguros, inclusivos e livres de violência.
Ao aderir ao programa de certificação, o CNMP passou a integrar um movimento nacional voltado à transformação dos ambientes corporativos em espaços mais seguros, acolhedores e comprometidos com a prevenção da violência contra as mulheres. O processo de certificação segue critérios técnicos definidos pela ABNT e pelo Instituto Nós por Elas, que avaliam indicadores relacionados à promoção dos direitos das mulheres e ao enfrentamento das desigualdades de gênero. A evolução ocorre em quatro níveis — Bronze, Prata, Ouro e Platina —, sendo esta última a categoria máxima.
No caso do CNMP, a manutenção da certificação foi confirmada após auditoria técnica realizada pela ABNT na sede do Conselho, em 2 de julho. A avaliação verificou o atendimento integral aos requisitos previstos no procedimento de certificação PE-498, destinado a reconhecer organizações públicas e privadas comprometidas com boas práticas de combate à violência contra as mulheres.
A membra auxiliar da Presidência Patrícia Siqueira Goulding destacou o significado da nova certificação. "Ressaltamos que obtivemos novamente o certificado no mais alto grau, Platina, demonstrando o compromisso do CNMP em adotar boas práticas no combate à violência contra as mulheres", afirmou.
Além da membra auxiliar, participaram da auditoria a auditora da ABNT Waleska Concentino e a servidora da Presidência Luciana Marinho Serra Negra. O servidor da Presidência Ronaldo Cavalcante Machado Dias participou da elaboração do relatório para a auditoria.
A primeira certificação foi entregue em abril de 2025, durante solenidade realizada na sede do CNMP, com a presença da presidente do Instituto Nós por Elas, Natalie de Castro; do presidente da ABNT, Mario William Esper; e da ativista Luiza Brunet.
Compromisso renovado
Em abril de 2023, o CNMP, a ABNT e o Instituto Nós por Elas assinaram um termo de compromisso para o combate à violência contra as mulheres e a promoção de seus direitos. Por meio do documento, o Conselho reafirmou o compromisso de incentivar a igualdade de gênero e garantir um ambiente seguro, respeitoso e inclusivo para todas as mulheres.
O termo integra os requisitos do processo de certificação e reforça a adoção de indicadores capazes de mensurar o comprometimento das organizações com a redução das desigualdades e da violência de gênero. A iniciativa também busca estimular membros, servidores e parceiros institucionais a fortalecerem ações voltadas à prevenção da violência e à promoção de uma cultura de respeito e inclusão.
Atuação que vai além da certificação
A conquista do selo Platina (foto à direita) reflete uma agenda institucional mais ampla desenvolvida pelo CNMP para fortalecer a proteção das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero.
Entre as iniciativas mais recentes está a Recomendação CNMP nº 125/2026, que orienta a atuação do Ministério Público no enfrentamento à violência política de gênero. O Conselho também passou a integrar o Protocolo Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, lançado neste ano para estabelecer fluxos integrados de prevenção, acolhimento, investigação e responsabilização. O tema ganhou destaque durante o seminário O Sistema de Justiça e o Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, realizado em maio.
Outra frente relevante é o aperfeiçoamento do Sistema de Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica, instrumento previsto na Lei Maria da Penha que subsidia políticas públicas e aprimora a atuação do Ministério Público no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
O Conselho também integra o programa Antes que Aconteça, iniciativa nacional voltada à conscientização e à prevenção da violência contra as mulheres, e concedeu o selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, no ano passado, às unidades ministeriais que se destacam nessa atuação.
A Ouvidoria Nacional do Ministério Público ampliou esse trabalho por meio da Ouvidoria das Mulheres, canal especializado em escuta qualificada, acolhimento humanizado e orientação às vítimas.
A política institucional é complementada por marcos normativos importantes, como a Resolução CNMP nº 243/2021, que instituiu a Política de Proteção Integral às Vítimas; a Resolução nº 259/2023, voltada à formação de membros e servidores com perspectiva de gênero; e o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, ferramenta que se consolidou como referência nacional na prevenção ao feminicídio.
Saiba mais sobre o selo “Nós por Elas”.
Notícias relacionadas