O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), lança, neste mês de agosto, a 5ª edição da campanha "MP + Seguro". A iniciativa integra o Mês da Segurança Institucional e tem como tema, definido pelo Comitê de Políticas de Segurança Institucional do Ministério Público (CPSI-MP), a "Proteção da Imagem Institucional", sob o lema "Imagem protegida, confiança preservada".
A campanha busca conscientizar membros, servidores, estagiários e colaboradores de que a segurança institucional é responsabilidade compartilhada e condição indispensável ao pleno exercício das funções constitucionais do Ministério Público.
Na edição de 2026, o foco recai sobre um dos ativos mais valiosos da instituição: sua imagem institucional. A confiança da sociedade nos órgãos públicos é construída diariamente por meio de atitudes, manifestações, decisões e comportamentos de seus integrantes, o que torna a proteção da imagem institucional uma medida de segurança tão relevante quanto a proteção de pessoas e de informações.
Os materiais da campanha alertam que qualquer interação profissional ou manifestação pública pode repercutir na forma como a sociedade percebe o Ministério Público e chamam a atenção para os riscos da exposição indevida de informações, especialmente em ambientes digitais e redes sociais, onde os conteúdos podem ter grande alcance e permanecer disponíveis por tempo indeterminado. A orientação é que membros e servidores atuem com cautela, responsabilidade e alinhamento aos valores institucionais, observando o dever de discrição e a preservação de dados sensíveis.
Para o presidente da CPAMP, conselheiro José de Lima Ramos Pereira (foto), a segurança institucional é condição indispensável para que o Ministério Público exerça suas atribuições constitucionais com independência, eficiência e legitimidade. Segundo ele, proteger pessoas, informações, instalações e processos garante que a instituição atue sem interferências indevidas, e a proteção da imagem assume relevância especial porque a confiança pública sustenta a legitimidade da atuação ministerial. “Preservar a imagem do Ministério Público significa preservar o patrimônio de confiança que sustenta sua autonomia e fortalece sua capacidade de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos fundamentais da sociedade”, afirma o conselheiro.
A campanha reafirma a mensagem que acompanha o programa desde sua criação, "MP + Seguro depende de você também", e reforça que o fortalecimento da cultura de segurança institucional exige o comprometimento de todos os integrantes do Ministério Público, por meio de atitudes preventivas e boas práticas nos ambientes físico e digital.
Programa MP + Seguro
O Programa "MP + Seguro" foi instituído no âmbito da CPAMP pela Portaria CPAMP nº 3/2023 para acompanhar e executar a Política de Segurança Institucional do Ministério Público (PSI/MP), prevista na Resolução CNMP nº 156/2016. A campanha teve início em 2021, com o slogan "MP mais seguro depende de você", e, desde então, foi ampliada até se consolidar como um portfólio de iniciativas voltado ao cumprimento da PSI-MP em cinco eixos: segurança da informação, das pessoas, institucional, dos materiais e das áreas e instalações. Por deliberação do CPSI-MP, agosto foi instituído formalmente como "Mês da Segurança Institucional", concentrando as ações de divulgação do CNMP e das unidades do Ministério Público brasileiro.