A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) iniciou na manhã dessa segunda-feira, 19 de outubro, os trabalhos de correição ordinária presencial no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), escolhido para sediar o projeto-piloto do novo Modelo de Correições Integradas. A iniciativa substitui o modelo tradicional de fiscalização isolada por uma atuação colaborativa e articulada entre a Corregedoria Nacional e em rede com as Corregedorias locais.
As atividades tiveram início com uma solenidade de abertura na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC, em Florianópolis. Participaram da cerimônia o corregedor nacional do Ministério Público, Fernando Comin; a procuradora-geral de Justiça, Vanessa Cavallazzi; e a corregedora-geral do MPSC, procuradora de Justiça Cristiane Böell. Também estiveram presentes a comitiva do CNMP responsável pelos trabalhos e integrantes da administração superior do MPSC.
Em seu pronunciamento, Fernando Comin (foto à direita) declarou a satisfação por lançar no MPSC o novo modelo de Correições Integradas da Corregedoria Nacional. "A escolha do Ministério Público de Santa Catarina decorre, sem sombra de dúvidas, do fato de estarmos diante de uma Instituição que é referência nacional em governança, resolutividade, transparência e vanguarda correicional", afirmou.
Com foco na desburocratização e na valorização da atuação das Corregedorias locais, o novo modelo combina a avaliação do funcionamento dos órgãos centrais de controle disciplinar com a integração dos calendários de correição. A proposta permite que a Corregedoria Nacional acompanhe e observe, in loco, inspeções já previstas pelas Corregedorias estaduais, sem sobreposição de agendas ou de procedimentos.
Segundo Comin, a nova metodologia preserva a autonomia das Corregedorias locais e promove a adoção de parâmetros, indicadores e práticas alinhados às diretrizes nacionais, reduzindo a carga burocrática das unidades inspecionadas, otimizando recursos e ampliando o alcance das atividades correicionais.
A procuradora-geral de Justiça do MPSC, Vanessa Cavallazzi, destacou a relevância da iniciativa da Corregedoria Nacional. Segundo ela, o novo modelo contribui para o fortalecimento das corregedorias dos Ministérios Públicos brasileiros e para a busca de resultados: "Chegou a hora de pensarmos em indicadores de resultado e não apenas em indicadores de esforços. Quando um órgão nacional como a Corregedoria Nacional abraça essa ideia como vetor de atuação, temos a certeza de que estamos sendo guiados para o lugar para onde devemos rumar", afirmou.
A corregedora-geral do MPSC, procuradora de Justiça Cristiane Böell, afirmou que a proposta representa uma mudança paradigmática na governança do Ministério Público brasileiro: "Esse tipo de iniciativa engrandece o Ministério Público e, em última análise, impacta positivamente na vida das pessoas. O modelo de correções integradas concebido pela Corregedoria Nacional representa um marco de evolução metodológica", pontuou.
A correição
A correição acontece até terça-feira, 20 de outubro, e abrangerá a análise do funcionamento dos órgãos de controle disciplinar da Instituição, incluindo a Procuradoria-Geral de Justiça, a Corregedoria-Geral e colegiados. Além disso, membros auxiliares do CNMP acompanharão, in loco, correições ordinárias já programadas e conduzidas pela própria Corregedoria-Geral do MPSC em Promotorias de Justiça.
A avaliação abrange a estrutura física, o quadro de pessoal e os recursos de tecnologia da informação dos órgãos. Também inclui a regularidade do acompanhamento do estágio probatório e a qualidade e os métodos utilizados nas correições e inspeções locais.
Outro ponto analisado é a regularidade dos procedimentos disciplinares, considerando o direito à duração razoável do processo, à ampla defesa e ao contraditório.
Também será verificada a atualização das informações nos sistemas do CNMP: Sistema Nacional de Informações de Natureza Disciplinar (SNI-ND), Sistema de Correições e Inspeções (SCI) e Sistema Nacional de Cadastro de Membros (SCMMP). A avaliação incluirá, ainda, o cumprimento das resoluções e recomendações expedidas pelo Conselho.
Ao fim dos trabalhos, os integrantes da equipe auxiliar do CNMP produzirão um relatório unificado, com as informações e constatações reunidas nas duas frentes de atuação. O documento será submetido à análise do corregedor nacional e, posteriormente, à homologação pelo Plenário do CNMP.
Com informações do MPSC
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Fotos: MPSC
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