O Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público (Fonasm-MP) aprovou, por unanimidade, nessa segunda-feira, 26 de outubro, a criação de um comitê para elaborar um protocolo de enfrentamento das violências institucionais no Ministério Público. A decisão foi tomada durante a 23ª Reunião Ordinária do fórum, realizada pela Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O comitê contará com a participação de corregedores, representantes do Conselho e de escritórios de integridade.
O membro colaborador da Comissão da Saúde do CNMP e coordenador do Fonasm-MP, Jairo Bisol, destacou o avanço da articulação com as corregedorias e a necessidade de ampliar o diálogo com as administrações superiores, o planejamento estratégico, a gestão de pessoas e os escritórios de integridade.
Segundo Bisol, a política de saúde mental deve ir além da oferta de serviços assistenciais, abrangendo a organização do trabalho, as relações profissionais e a prevenção do adoecimento. Ele ressaltou a importância da confiança construída entre o fórum e as corregedorias. “Eu fico muito feliz com o avanço dessa articulação, dessa atuação integrada, dessa construção conjunta, inclusive com a construção de uma confiança recíproca do fórum com o Conselho Nacional de Corregedores-Gerais”, afirmou.
O coordenador lembrou que, historicamente, as corregedorias atuam no controle interno e na responsabilização disciplinar, mas nem sempre dispõem de instrumentos para abordar os conflitos sob a perspectiva da saúde mental. A aproximação com o fórum ampliou a participação dessas unidades na construção da política.
Bisol ressaltou, contudo, que o Fonasm-MP tem caráter propositivo e de assessoramento. Cabe às administrações dos Ministérios Públicos implementar as políticas e incorporar as propostas à gestão institucional. “Nós somos um órgão propositivo, somos um órgão de assessoria, um órgão que a instituição criou para pensar”, afirmou.
Como próximos passos, ele apontou a ampliação do diálogo com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e com as áreas de planejamento estratégico e de gestão de pessoas. A política deve integrar essas estruturas e contribuir para prevenir o adoecimento e melhorar as condições de trabalho.
Sobre o protocolo de enfrentamento de violências, destacou a necessidade de integrar as abordagens sanitária, disciplinar e educacional, com ações capazes de transformar a cultura institucional e assegurar a apuração de responsabilidades, inclusive em casos de racismo e misoginia.
Estratégias de comunicação
O coordenador do Comitê de Estratégias Psicopedagógicas, Eduardo Lima Neto, propôs, como estratégia para 2027, a produção de conteúdos curtos, denominados “pílulas”, extraídos dos cursos de saúde mental e divulgados em diferentes canais institucionais. A iniciativa busca aproximar os conceitos da política de saúde mental do cotidiano dos integrantes do Ministério Público.
Em seguida, a pauta da reunião abordou o eixo Diálogos em Saúde Mental, reunindo apresentações sobre o sistema de integridade do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a importância da confiança nos mecanismos institucionais de acolhimento, prevenção e responsabilização.
O promotor de Justiça Rodrigo Alberto Azevedo Couto apresentou o sistema de integridade do MPMG e o Canal Ética, gerenciados pelo comitê de integridade. Ele destacou três dimensões complementares da política de saúde mental: a político-sanitária, a integridade institucional e a correcional-disciplinar. Embora tenham competências distintas, essas frentes precisam atuar de forma articulada.
Para Couto, a confiança é essencial para que as pessoas recorram aos canais institucionais e tenham segurança de que seus relatos serão acolhidos e encaminhados adequadamente. Essa confiança fortalece os mecanismos de proteção e contribui para que situações de violência não permaneçam sem comunicação ou resposta institucional.
Sandra Helena Barbosa de Andrade apresentou os resultados do Escritório de Integridade e do Canal Ética do MPMG. Segundo ela, o escritório contabilizava 46 manifestações e procedimentos éticos. “Tenho alegria de dizer que a porta está aberta e já vem sendo utilizada”, afirmou.
Sandra destacou que o atendimento prioriza a vítima, a confiança e a preservação do sigilo, quando solicitado. Também ressaltou a importância de ampliar a divulgação dos canais e garantir acolhimento e encaminhamento adequados.
O servidor do MPMG Marcelo Riceputi Alcantara abordou o Sistema de Proteção e Eficiência da Política de Consequências e defendeu a existência de diferentes canais para receber relatos e oferecer proteção às pessoas envolvidas.
Ele ressaltou que a confiança depende tanto do acolhimento e das medidas contra retaliações quanto da atuação efetiva das corregedorias na responsabilização disciplinar. A articulação entre essas instâncias fortalece o sistema de proteção e incentiva a comunicação de situações de violência.
Já a procuradora do Trabalho Gisela Nabuco reforçou a importância de preservar a confiança nos canais de denúncia, acolhimento e escuta. Ela destacou a necessidade de diferenciar relatos iniciais de possíveis situações de assédio, notícias de fato e pedidos de cuidado, respeitando as competências de cada instância.
Gisela também defendeu a prevenção primária, voltada às causas dos problemas. Segundo ela, situações inicialmente percebidas como assédio podem revelar falhas na organização do trabalho que precisam ser identificadas e corrigidas. Por isso, a política de saúde mental deve atuar tanto na prevenção quanto no acolhimento e na responsabilização.
O corregedor do MPMG, Daniel de Oliveira Malard, abordou os desafios da apuração de casos de assédio e a necessidade de proteger vítimas e testemunhas durante os procedimentos disciplinares. Ele destacou a importância de integrar a atuação correicional ao acompanhamento psicossocial e prevenir retaliações no ambiente de trabalho.
“Os Ministérios Públicos, os órgãos da administração superior precisam atuar para que as pessoas que sejam vítimas dessa violência emocional tenham a tranquilidade de que a participação no procedimento disciplinar não acarretará consequências pessoais no ambiente de trabalho”, afirmou.
Compromissos
Ao final da reunião, Jairo Bisol informou que estão abertas, até 9 de novembro, as inscrições para o 2º Encontro do Fonasm-MP, marcado para 11 de novembro, durante o Circuito CNMP 2026, em Brasília, de 9 a 13 de novembro.
O coordenador também divulgou a edição de agosto e setembro de 2026 do Boletim Informativo do Fonasm-MP, publicação bimestral sobre as ações de implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público.
A próxima reunião ordinária do fórum está marcada para 14 de dezembro.
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).