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Publicado em 14/3/13, às 13h40.

 

Divulgado resultado das Metas 3 e 4: 18 mil ações por homicídio julgadas

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A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) divulgou nesta quarta-feira, 13/3, os resultados das Metas 3 e 4 do Grupo de Persecução Penal, que pretendem, respectivamente, alcançar a fase de pronúncia nas ações penais de homicídio instauradas até 31 de dezembro de 2008 e julgar as ações penais distribuídas até 31 de dezembro de 2007.

No caso da Meta 3, de um estoque inicial de 60.650 ações aguardando pronúncia, 45% atingiram a meta. No caso da Meta 4, foi identificado um estoque de 32.170 ações aguardando julgamento, das quais 46% atingiram a meta, com a realização de júris de 18 mil processos de homicídio doloso.

O relatório da execução das duas metas foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), parceiro do CNMP e do Ministéiro da Justiça na Enasp. "Nosso trabalho não se exaure aqui", destacou o conselheiro do CNJ Bruno Dantas, coordenador das metas. "Esses números significam que conseguimos avançar e nos convidam a envidar ainda mais esforços para alcançar os objetivos ambiciosos estabelecidos".

Para a coordenadora do Grupo de Persecução Penal, conselheira do CNMP Taís Ferraz, o resultado traduz o esforço de articulação entre os agentes do sistema de Justiça para enfrentar a impunidade nos crimes de homicídio. A conselheira lembra iniciativas como mutirões do júri realizados em diversos estados, como Alagoas, Minas Gerais, Pará, Paraná e Rio Grande do Sul. "Quem cumpre as metas são juízes, promotores, policiais, defensores públicos que estão lá na ponta e se engajaram nesse trabalho", observa a coordenadora.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, um dos signatários da criação da Estratégia, quando presidente do CNJ, considerou expressivos os resultados obtidos pela Enasp. "Acredito que no âmbito dessas metas tenhamos a chance de mudar o Brasil no que concerne à segurança pública e aos direitos humanos", afirmou.

Veja aqui a íntegra do Relatório de Execução das Metas 3 e 4

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