Instalada a Comissão de Direitos Fundamentais do CNMP

Foi instalada nesta quarta-feira, 3/4, a Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Criada pela Emenda Regimental nº 6/12, a Comissão tem o objetivo de acompanhar a atuação das promotorias e procuradorias especializadas na defesa dos direitos fundamentais e elaborar, em conjunto com os Ministérios Públicos, estratégias nacionais direcionadas ao seu aprimoramento, além de estimular a interação entre a instituição e os movimentos sociais organizados.

No discurso de abertura da solenidade, no auditório do CNMP, o presidente da Comissão, conselheiro Jarbas Soares (foto), afirmou que é na perspectiva de garantir a dignidade da pessoa humana, pela via judicial ou preferencialmente por outras formas de solução de conflitos, que o CNMP encara esse novo desafio. “O Conselho Nacional, vencidas as demais etapas que motivaram a sua instituição em 2004, lança-se agora de forma perene, na sua mais bela página, a de atuar, em conjunto com os Ministérios Públicos e com os movimentos sociais, para promoção dos direitos fundamentais, dever indeclinável do Parquet e, porque não dizer, razão de ser de todas as instituições públicas”.

Ao falar sobre os objetivos da Comissão, Jarbas Soares ressaltou que o espaço será de agregação. “O sentido da decisão desse colegiado, ao instalar esta comissão de especial relevância, foi de agregar, de contribuir, nunca substituir. Foi a de estimular, não sobrepor. De avançar de forma mais rápida, pois a República exige do Ministério Público uma ação efetiva, coerente e organizada em defesa dos direitos fundamentais”, explicou. “Esta comissão zelará para que o Ministério Público cumpra exatamente a missão que o constituinte definiu no artigo 127 da Carta Magna, o que já muita coisa. Nem mais, nem menos”, acrescentou.

Outros discursos

O representante da coordenação do Movimento Nacional de População de Rua, Samuel Rodrigues, apontou em seu discurso que essa foi a primeira vez que o auditório do CNMP recebeu tantos integrantes dos movimentos sociais. “Todas as associações e instituições aqui presentes têm uma extensa pauta de reivindicações e apostam nesta comissão como espaço de apresentação de denúncias e articulação. Esse é um momento histórico para nós”, afirmou, discursando como representante de todos os 33 movimentos sociais presentes. Participaram da solenidade, entre outros, representantes de movimentos ligados à defesa do direitos de índios, minorias e populações tradicionais (quilombolas, ciganos, etc), de moradores de rua,  de negors, de catadores de materiais recicláveis, do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), etc.

Para o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Oswaldo Trigueiro, as instituições devem avançar no campo dos direitos fundamentais na medida do possível, não de modo fantasioso e irreal. “A proposta da comissão é se colocar de modo decisivo entre segmentos de direitos humanos. E que este Conselho possa, a partir dessa aproximação e intercâmbio, sugerir, de forma sempre habilidosa, humana e muito transparente, as transformações às camadas decisórias”, declarou na solenidade.

Já a ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, lembrou em seu pronunciamento que, ao tomar a decisão de estabelecer a comissão, o CNMP está dando uma possibilidade de voz a segmentos muito importantes da sociedade brasileira. “E nós, do governo federal, observamos com muita vontade de trabalho conjunto a Comissão de Direitos Fundamentais deste Conselho”, concluiu, oferecendo parceria.

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, também discursou na solenidade. Para ele, a presença de quatro ministros de estado no evento demonstra o respeito e o reconhecimento do governo pelo trabalho do Ministério Público. “Nós temos que saudar esse momento com efusão e euforia. Ele faz parte do processo de recuperação de uma sociedade baseada nos valores da igualdade e fraternidade. Que busca acolher aqueles que foram marginalizados, esquecidos pela sociedade”, afirmou.

Ao encerrar o evento, o presidente do CNMP, Roberto Gurgel lembrou que o Ministério Público tem o dever constitucional de promover os direitos fundamentais. “E o Conselho Nacional do Ministério Público, como protagonista do aperfeiçoamento institucional do Ministério Público, não poderia deixar de também se ocupar dessa tão importante tarefa. Essencial, eu diria, de modo a estimular ainda mais iniciativas ministeriais no campo dos direitos fundamentais”, afirmou no discurso.

Também compuseram a mesa de abertura da solenidade a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), a deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG), a ministra-chefe da Secretaria de Poíticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros, a ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Minicucci e o ministro do STJ Sérgio Kukina. Estiveram presentes ainda os conselheiros do CNMP Maria Ester Tavares, Taís Ferraz, Claudia Chagas, Jeferson Coelho e Fabiano Silveira, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, deputados federais, ministros do Superior Tribunal de Justiça, procuradores-gerais de Justiça, entre outras autoridades.

Conselho Nacional do Ministério Público
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