Comissão prorroga para 15/4 o prazo para envio de formulário de inspeção anual

Os membros do Ministério Público encarregados das inspeções no sistema prisional terão até 15/4 para preencher e enviar os relatórios de inspeção anual (março) às respectivas Corregedorias Gerais, via formulário eletrônico (clique aqui para acessar). O prazo, que terminava em 5/4, foi prorrogado pela Comissão de Sistema Prisional e Controle Externo do CNMP, por razões técnicas relacionadas à implantação do novo sistema eletrônico de envio dos dados.

Já o prazo para as Corregedorias-Gerais remeterem os relatórios ao CNMP não foi alterado e fica mantido em 5/5.

Até a próxima semana, será publicado no site do CNMP nova versão do arquivo “Perguntas Frequentes”, com o objetivo de facilitar o preenchimento dos relatórios de inspeção no sistema prisional (Resolução 56) e nas unidades de acolhimento e de cumprimento de medidas socioeducativas (Resoluções 67 e 71).

Conselho Nacional do Ministério Público
Assessoria de Comunicação Social
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