CNMP realiza II Seminário do Fórum de Articulação das Ações do MP na Copa
Acontece em Brasília, nos dias 18 e 19/4, o II Seminário do Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa do Mundo. O evento irá reunir membros do Ministério Público das cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014 e da Copa das Confederações FIFA 2013 - incluindo promotores e procuradores dos MPs Estadual, Federal e do Trabalho e de Contas -, além de representantes do Judiciário e de órgãos envolvidos com a realização dos jogos. As discussões acontecem na sede do CNMP, sob a coordenação do conselheiro Fabiano Silveira. O objetivo do encontro é promover o debate, articular ações, estimular a troca de experiências e aprimorar a atuação do MP.
“O Fórum é um espaço de contato permanente entre os membros do Ministério Público que atuam nas questões relativas à Copa do Mundo”, explica o conselheiro Fabiano Silveira. “Os seminários são realizados periodicamente, com o objetivo de discutir os temas que têm chamado a atenção do MP”. No primeiro dia do evento, haverá palestras sobre custos e destinação de stands, tendas e outras estruturas temporárias utilizadas na Copa, com membros-auxilares do CNMP; e sobre prevenção à exploração sexual em grandes eventos, com Angélica Goulart, secretária nacional de Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente (SDH). Serão discutidos ainda direito de greve e tratamento jurídico do torcedor estrangeiro.
O secretário executivo do Ministério do Esporte, Luiz Fernandes, irá falar sobre o atual estágio dos preparativos dos jogos e sobre a logística de realização dos eventos. O presidente da Confederação Brasileira de Futebol, José Maria Marin, e o CEO do Comitê Organizador Local (COL), Ricardo Trade, farão apresentação sobre o andamento dos trabalhos para as Copas. Também serão tema de debate as medidas em estudo pelo CNMP para aprimorar a atuação dos membros do Ministério Público nas situações de conflito durante o mundial.
No segundo dia de atividades, os participantes serão divididos em cinco grupos de trabalho: estatuto do torcedor e lei geral da copa; tratamento jurídico do estrangeiro; funcionamento do juizado especial do torcedor; consumidor e matérias afins; acessibilidade e exploração sexual. O resultado da discussão nos grupos será levada à Plenária.
Confira aqui a programação completa do Seminário.
O que é o Fórum?
O Fórum Nacional de Articulação das Ações do MP na Copa do Mundo, lançado em novembro de 2012, é um espaço institucional que visa a troca de experiências e de informações entre os vários ramos do Ministério Público. Tem o objetivo de aprimorar, coordenar e otimizar a fiscalização de obras, serviços e outros empreendimentos públicos voltados para realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo no Brasil, além de estudar e conceber ações para garantir os direitos do consumidor e do torcedor.
A primeira edição do Seminário teve como resultado a Carta de Brasília (leia aqui a íntegra ), que manifesta publicamente as metas e compromissos dos participantes do Fórum. O segundo seminário irá discutir ações concretas para colocar em prática as metas da Carta.
Conselho Nacional do Ministério Público
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