Fórum no CNMP sugere atenção às estruturas temporárias durante eventos esportivos
O Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa do Mundo concluiu nessa terça-feira, 23/4, a compilação dos resultados dos debates dos seis grupos de trabalho reunidos durante o II Seminário Nacional da Atuação do Ministério Público na Copa do Mundo, ocorrido entre os dias 18 e 19 de abril, em Brasília.
Entre as recomendações, está a especial atenção à fiscalização de compras e da montagem das estruturas temporárias que serão utilizadas durante a Copa das Confederações, em junho deste ano, e a Copa do Mundo, em 2014. A preocupação é o acompanhamento da execução contratual e a prevenção dos problemas constatados no Pan-americano de 2007.
No que diz respeito aos crimes relacionados ao Estatuto do Torcedor e à Lei Geral da Copa, o grupo de trabalho indicou que, sendo os crimes elencados nessa lei de ação penal pública condicionada à representação, o Ministério Público precisará ter atuação presente em todos os jogos dos eventos. Como sugestão, o grupo propôs processos de comunicação para dar maior celeridade à atuação do MP durante os eventos da Fifa. Entre as medidas, está a recomendação de que seja criado, antes da realização dos eventos, um núcleo de defesa do torcedor aos moldes do que existe no MP/CE.
Já o grupo que tratou do tema acessibilidade e exploração sexual reiterou a proposta feita no 1º Seminário sobre o mapeamento da rede de agenciadores de exploração sexual infanto-juvenil nas cidades sede, com o objetivo de desarticulá-la antes da Copa de 2014.
Quanto ao funcionamento do Juizado Especial do Torcedor, as preocupações giraram em torno de treinar profissionais da Polícia, dos Ministérios Públicos e do Poder Judiciário no combate a torcidas organizadas violentas ou em conflito, além de criar um banco de dados de torcedores, inclusive estrangeiros.
O grupo que tratou do direito do consumidor, debateu questões relativas à venda de ingressos, principalmente as que serão feitas pela internet, e a venda de meia entrada para estudantes, idosos e pessoas com deficiência. Outro assunto destacado foi a questão dos preços dos hotéis, que estão sendo monitorados para evitar abusos.
Cada grupo de trabalho fez uma série de sugestões e propostas em segmentos específicos de atuação, o que permitirá maior mobilidade e articulação das ações voltadas para esses grandes eventos esportivos.
A expectativa é de que o próximo seminário seja realizado em agosto.
O que é o Fórum?
O Fórum Nacional de Articulação das Ações do MP na Copa do Mundo, lançado em novembro de 2012, é um espaço institucional que visa a troca de experiências e de informações entre os vários ramos do Ministério Público. Tem o objetivo de aprimorar, coordenar e otimizar a fiscalização de obras, serviços e outros empreendimentos públicos voltados para realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo no Brasil, além de estudar e conceber ações para garantir os direitos do consumidor e do torcedor.
O Fórum realiza seminários e encontros periodicamente. O objetivo é promover a articulação e a troca de experiências entre os membros do Ministério Público das cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014 e da Copa das Confederações FIFA 2013 - incluindo promotores e procuradores dos MPs Estadual, Federal e do Trabalho e de Contas -, além de representantes do Judiciário e de órgãos envolvidos com a realização dos jogos.
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