Curso de Persecução Penal promove troca de experiências no MP/ES

A mulher no Tribunal do Júri, a atuação do Ministério Público no sistema acusatório, as técnicas de defesa, a prova no processo penal, o papel do jurado e os requisitos da pronúncia - esses foram os temas discutidos no IV Módulo do Curso de Persecução Penal do Crime de Homicídio, promovido pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com o Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A atividade aconteceu nestas quinta e sexta-feira (25 e 26/4).

Primeiro dia
A abertura do evento contou com as presenças do dirigente do Centro de Apoio Criminal (CACR) do MP/ES, procurador de Justiça Sócrates de Souza, que representou o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva; do promotor de Justiça e gestor estadual das Metas da Enasp, Pedro Ivo de Sousa; da promotora de Justiça e dirigente do Ceaf, Nicia Regina Sampaio; da coordenadora nacional do Curso de Persecução Penal do Crime de Homicídio, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Ana Rita Nascimento; do chefe da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, Joel Lyrio; e do subsecretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Cel. Fronzio Calheira Mota.

Na quinta-feira pela manhã, os participantes acompanharam a palestra da advogada criminalista, procuradora de Justiça aposentada do Ministério Público de São Paulo e membro da Academia Paulista de Direito e da Academia Brasileira de Direito Criminal Luiza Nagib Eluf. Ela apresentou o livro “A paixão no banco dos réus”, em que relata diversos casos onde a mulher é vítima e autora de homicídios. “As mulheres são as vítimas preferenciais dos criminosos passionais. Elas, geralmente, não matam, não delinquem, porque a natureza feminina é diferente da do homem. As mulheres são mais pacientes e somente cometem o homicídio se a arma estiver à sua frente. Por isso, a tese de que o homem sempre morre pela própria arma”, explicou Luiza Nagib Eluf.

No início da tarde, foi a vez do promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Antonio Henrique Graciano Suxberger falar sobre atuação do Ministério Público no sistema acusatório foi o tema abordado. “A mente de um membro do Ministério Público responsável pela atividade acusatória está longe da mente de uma pessoa comum. O júri não é um ambiente de sedução do discurso. É de mazela, de tragédia. É no gabinete do promotor de Justiça que o sujeito olha no seu rosto indignado com a morte que aconteceu, e o seu silencio é a ausência da resposta que o Estado deve dar aquela pessoa”, relatou, defendendo a ética e a responsabilidade na acusação, com respeito às figuras da vítima e do réu.

Em seguida, foram apresentados os aspectos da defesa no Tribunal do Júri pelo defensor público da Bahia Daniel Nicory de Prado. “A defesa criminal do processo penal não tem função de fazer segurança pública. O papel da defesa é zelar pela liberdade dos defendidos e pela garantia do processo. Claro que a defesa pode gerar um reflexo na Segurança Pública, mas esse não deve ser o objetivo norteador”, explicou.

Caso Isabella Nardoni
Para finalizar a programação do primeiro dia, o procurador de Justiça do MP/SP Francisco Cembranelli (foto), que foi o promotor de Justiça no Caso Isabella Nardoni, falou sobre prova no Processo Penal. Cembranelli atuou em 1,3 mil júris e participou de mais de 50 perícias em casos de homicídios. “O Ministério Público está ausente na investigação. Muitas vezes esse trabalho é feito por policiais que estão a algumas horas de deixar o plantão e, por isso, não realizam os procedimentos de forma adequada. No 'Caso Isabella', por exemplo, a perícia demorou três horas para chegar ao local, o que dificultou a constatação do que realmente havia acontecido ali. Foi preciso usar uma tecnologia de última geração para desvendarmos o crime”, explicou.

Cembranelli fez questão de destacar a importância da coleta de provas no local do crime. “É necessário que o Ministério Público se mobilize para que os institutos de criminalística se equipem de forma eficaz, com equipamentos modernos e treinamento para os peritos. A Polícia Militar também merece atenção, pois são os policiais militares que guardam o local e fazem o primeiro contato com as testemunhas até a chegada da perícia. Se quisermos ter sucesso em plenário, precisamos ir até os batalhões e instruir os policiais em relação à formulação dos laudos que iremos usar nos debates do Tribunal do Júri”, enfatizou.

O acesso à Justiça também foi levantado pelo procurador de Justiça. “Precisamos nos movimentar, pois, se não discutirmos esses aspectos com propriedade, não chegaremos a lugar algum. É a crítica que movimenta uma alteração, que leva a um futuro melhor. A Justiça é para pobre. Os ricos não cumprem pena porque se utilizam dos inúmeros recursos previstos no sistema jurídico. É isso que queremos ouvir nas ruas? Que a Justiça não existe na íntegra?”, questionou.

Segundo dia
No segundo dia de curso, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e membro auxiliar do CNMP, Ana Rita Cerqueira Nascimento, falou da importância do curso. “O Espírito Santo foi o primeiro Estado a findar os quatro módulos desse curso”, comentou.

“A sala secreta” foi o tema da primeira palestra do dia, apresentada pelo promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional (Caop) das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) Paulo Sérgio Markowicz de Lima. Ele abordou a quesitação, o papel do jurado, votações e incidentes ocorridos na sala secreta, entre outras práticas do dia-a-dia.

Em seguida, o juiz criminal no Distrito Federal e professor de Direito Penal e Processo Penal em Brasília Fernando Brandini Barbagalo ministrou aula com os temas: "Decisão de mérito e decisões terminativas"; "requisitos da pronúncia"; "conteúdo e linguagem"; "análise das qualificadoras"; "impronúncia"; "desclassificação e absolvição sumária".

Texto e fotos: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo

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