MP/RJ garante direitos aos portadores de transtornos mentais

Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) tem garantido ao portador de transtornos mentais o direito à saúde, à inserção social e ao tratamento adequado. Para isso, foi implementado o Módulo de Saúde Mental (MSM), que recebe pela internet notificações das internações psiquiátricas involuntárias que acontecem no estado. O projeto indica, por meio de filtros classificadores, os pacientes que estão em situação de risco e necessitam do MP como tutor dos direitos fundamentais.

O MSM tem o objetivo de acompanhar e controlar as internações involuntárias e as interdições, além de possibilitar o acompanhamento mais ágil da prestação de contas dessas atividades. O MSM também integra e centraliza todos os órgãos ou entidades envolvidos com o cuidado de pacientes portadores de transtornos psiquiátricos, tutelados pelo MP/RJ.

A promotora e coordenadora do projeto, Carla Carrubba, destaca: “O projeto integra todos os atores sociais que promovem a tutela à saúde mental e faz com que o MP garanta de fato os direitos fundamentais dos pacientes. Essa atuação dá visibilidade ao paciente que precisa de tutela de direitos, já que muitas vezes perderam vínculos familiares e precisam da atenção do Estado.”

Implantado desde 2011, o projeto tem até o momento 9.347 pacientes cadastrados. O sistema é já é de uso obrigatório dos hospitais psiquiátricos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) e das promotorias. A expectativa é que até o fim do ano sejam incluídos os hospitais gerais e as unidades de emergências.

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