O conselheiro Jarbas Soares suspendeu nesta terça-feira (21/05), em decisão liminar, o concurso para o cargo de promotor de Justiça substituto do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE). A determinação vale até que o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgue o mérito dos procedimentos de controle administrativo que questionam o certame, o que deve ocorrer na próxima sessão, em junho.

O concurso é alvo de sete processos em tramitação no CNMP. Foram denunciadas diversas irregularidades na primeira fase da seleção, especificamente na apreciação dos recursos da prova objetiva. Ao analisar os pedidos de liminar, o relator afirmou que a continuidade do certame antes do julgamento das representações apresentadas ao Conselho poderia trazer insegurança jurídica ao concurso.

“Levo em consideração, igualmente, para tanto, a complexidade que a situação tem tomado, bem como as graves consequências institucionais e sociais provocadas pela eventual realização de novas fases do certame antes da definição dos presentes feitos, que extrapolam, a toda evidência, os limites dos interesses subjetivos dos requerentes, alcançando todos os demais candidatos que participam do aludido certame,” diz a decisão.

O relator Jarbas Soares também notificou, com cópia dos procedimentos de controle administrativo, o procurador-geral de Justiça do Ceará e o presidente Comissão do concurso público para que prestem, no prazo de dez dias, as informações que entenderem cabíveis. O conselheiro determinou ainda que os processos sejam incluídos na pauta da próxima sessão, em junho. Para ele, o CNMP deve, com “a máxima urgência, enfrentar o tema que tem trazido graves danos à imagem do Ministério Público cearense e, por que não dizer, brasileiro e profunda aflição em todos os envolvidos.”

O concurso

Lançado em agosto de 2011, o concurso público para provimento do cargo de promotor de Justiça substituto do MP/CE foi realizado pela Fundação Carlos Chagas. O certame sofreu vários questionamentos tanto no CNMP como junto à própria Comissão de Concurso, ao Conselho Superior e ao Colégio de Procuradores da instituição. Por mais de uma vez, algumas questões chegaram a ser anuladas e depois voltaram a valer. A decisão do Plenário do CNMP deve definir a situação. 

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