programa de proteção às vítimas e testemunhas será alvo de ação específica
Aprimorar o programa de proteção às vítimas, testemunhas e depoentes especiais, implantando-o em todos os estados brasileiros, e alcançar incremento do número de pessoas assistidas – essa é uma das novas ações do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O Relatório de Atividades de 2010 e o Plano de Trabalho para 2011 - incluindo revisão de metas, de ações e de prazos - foram aprovados pelo Comitê Gestor Integrado (GGI) da Enasp, em encontro nacional realizado em Brasília entre 14 e 16 de dezembro.
Coordenado pelo CNMP, o Grupo de Persecução Penal é responsável pela meta que pretende agilizar e obter maior efetividade na apuração, denúncia e julgamento dos crimes de homicídios. Em 2010, levantamento nacional revelou que há cerca de 87 mil inquéritos sobre homicídios abertos antes de 31 de dezembro de 2007 e ainda em aberto. Na reunião, foi aprovado um desdobramento na meta relativa à conclusão desses inquéritos. Estados que têm mais de quatro mil procedimentos em aberto terão até dezembro de 2011 para concluir os inquéritos e atingir a meta. Para os estados com menos de quatro mil inquéritos, fica mantido o prazo inicial: julho de 2011.
A Enasp irá enviar recomendação aos estados com grande número de inquéritos abertos, com o objetivo de mobilizar esforços para concluir os procedimentos dentro dos prazos da meta. Outra recomendação aprovada é incluir, no projeto Justiça Plena, os processos com pessoas assistidas pelos Programas de Proteção à Testemunha.
Para a meta que pretende atingir a fase de pronúncia nas ações penais por crimes de homicídio, ajuizadas até 31 de dezembro de 2008, haverá designação de gestores locais do Poder Judiciário, que trabalharão em conjunto com os gestores já indicados pelos MPs e pelas Polícias. A ação relativa à subnotificação dos crimes de homicídio também foi revista. A nova proposta é realizar, até dezembro do ano que vem, diagnóstico sobre as causas do problema e, a partir dos dados levantados, fixar estratégias mais específicas para solucioná-lo. Algumas já estão em andamento, como a relativa à criação de um boletim de ocorrência padronizado nacionalmente e a referente à uniformização da terminologia dos óbitos. Será feito, também, diagnóstico sobre as dificuldades que impactam na realização de perícias.
Os outros grupos que compõem a Enasp – o de Sistema Prisional e Execução Penal, coordenado pelo CNJ, e o de Sistema de Informações Penais, coordenado pelo Ministério da Justiça – também apresentaram ao GGI relatórios e propostas para o ano que vem. Além do objetivo do Grupo de Sistema Prisional de criar 38 mil vagas em centros de detenção provisória, foi estabelecida a meta de criação de vagas para o regime semi-aberto e ações de reinserção social.
Já o Grupo de Sistema de Informações Penais irá levantar todos os mandados de prisão expedidos e não cumpridos e ainda válidos, detectando inicialmente os com mais de 20 anos, entre outras metas. Um dos objetivos do grupo é aperfeiçoar o Infoseg, o sistema de informações utilizado pelas polícias, e integrar os diversos sistemas, para a criação do banco de dados nacional de mandados de prisão e alvarás de soltura.
Representaram o CNMP no I Encontro Nacional da Enasp a conselheira Taís Ferraz, coordenadora do trabalho, e a promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, membro auxiliar do CNMP para ações relativas à Estratégia.
O que é a Enasp – Resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) pretende promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reunir e coordenar as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência.
Cada um dos parceiros é responsável por uma ação prioritária. O CNMP coordena as ações para agilizar a investigação e julgamento dos crimes de homicídios. O CNJ atua na erradicação das prisões em delegacias. Já o Ministério da Justiça elabora um cadastro nacional de mandados de prisão. A Enasp já conta com a adesão da OAB, da Defensoria Pública, e de órgãos federais e estaduais com atuação na área de segurança pública.