O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, durante a 9. Sessão Ordinária, ocorrida nesta quinta-feira, 20/6, a instauração de sindicância para apurar responsabilidade pela não observância da decisão do CNMP, proferida há dois anos, em relação a irregularidades de pagamentos feitos à Associação Piauiense do Ministério Público.

O Plenário seguiu o voto da relatora, conselheira Maria Ester (foto), e fixou o prazo de 30 dias para o Ministério Público do Piauí concluir os procedimentos instaurados para dar efetividade ao decidido no PCA 190/2010-45.

Em 2010, o Conselho determinou, por meio do referido PCA, que o MP/PI instaurasse procedimento para exigir a devolução, pelo ordenador de despesa, no caso o então procurador-geral de Justiça, dos valores, devidamente atualizados, repassados à Associação Piauiense do Ministério Público para a realização de um torneio de futebol, sob pena de improbidade administrativa por lesão ao erário, e abertura de processo administrativo disciplinar.

Além disso, o acórdão determinou a abertura de procedimento administrativo para verificar a utilização efetiva dos valores para os fins requeridos e a existência de eventual responsabilidade de membro que, na época, presidia a Associação Piauiense do Ministério Público.

Processo 1165/2012.

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