O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, durante a 9ª Sessão Ordinária, ocorrida nesta quinta-feira, 20/6, as correições feitas pela Corregedoria Nacional do Ministério Público nas Corregedorias-Gerais dos MP's no Ceará e no Pará.

Como resultado dos trabalhos realizados na Corregedoria Nacional do MP/CE, a Corregedoria Nacional do MP fez algumas recomendações e determinações ao procurador-geral de Justiça e ao corregedor-geral, como o empreendimento de esforços para a tramitação de propostas de reestruturação organizacional e de incremento de pessoal da Corregedoria-Geral do referido MP; o aperfeiçoamento do respectivo processo interno de controle e gestão de documentos e procedimentos administrativos, disciplinares ou não disciplinares; e a adoção de providências necessárias para a plena fiscalização do exercício do magistério pelos membros do MP/CE.

Ao concluir o relatório de correição, o corregedor nacional do MP, Jeferson Coelho, deixou consignada a total colaboração da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do MP/CE para o bom êxito das atividades correcionais da Corregedoria Nacional, o que certamente facilitou a coleta de dados e a elaboração do presente relatório. Todos os membros, servidores e colaboradores dispuseram-se a fornecer as informações solicitadas e os meios materiais necessários ao bom desenvolvimento dos serviços, sem nenhuma objeção ou resistência, o que demonstrou a disposição de enfrentar novos desafios e aperfeiçoar os processos internos.

Em relação à Corregedoria-Geral do MP/PA, a Corregedoria Nacional do MP, reconhecendo a evolução do órgão desde a inspeção realizada em 2010, considerou a necessidade de aperfeiçoamento de certos aspectos, tendo proposto, dentre outros, a expedição de recomendação ao procurador-geral de Justiça para que sejam feitos esforços para o atendimento das necessidades de pessoal e para a estruturação organizacional definitiva da Corregedoria-Geral do MP/PA.

Além disso, foram recomendadas novas funcionalidades para o sistema eletrônico em operação no órgão, como o controle de informações disciplinares e o desenvolvimento de sistemas ou módulos informatizados de distribuição automática e gestão de processos e procedimentos; de controle de atendimento ao público; de movimentação na carreira; de relatório online de inspeções e correições e de controle de visitas de inspeções carcerárias e diligências afins, devendo informar os resultados no prazo de 12 meses contados da publicação do relatório realizado pela Corregedoria Nacional do MP.

Processos números 1121/2012 (MP/CE) e 1134/2012 (MP/PA).

Conselho Nacional do Ministério Público

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