Para divulgar ao público informações sobre vitórias obtidas na defesa coletiva dos consumidores, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) criou o portal Consumidor Vencedor. O sistema realiza buscas por assuntos, palavras-chave ou nomes da empresa e divulga, com uma linguagem simples, as decisões judiciais obtidas nas ações pelo MP/RJ em benefício dos consumidores. Além disso, são divulgados os termos de ajustamento de conduta (TACs) nos quais o MP/RJ tomou o compromisso dos fornecedores de adequarem suas práticas às normas de proteção dos consumidores.
Os casos em que há restituição de valores cobrados indevidamente ou de indenização dos prejuízos sofridos, são destacados com um símbolo para que o consumidor verifique se tem algum valor a receber. Também é possível comunicar ao MP/RJ o descumprimento dos TACs e das decisões judiciais pelas empresas e acompanhar o andamento da denúncia.
A promotora responsável pelo projeto Consumidor Vencedor, Christiane Cavassa, explica que por falta de informação, o cidadão não exige o seu direito. “O site tenta criar uma via de mão dupla: permitir ao consumidor buscar os seus direitos já reconhecidos e criar um canal de comunicação entre ele e o MP. Agora estamos na fase de expansão. Queremos integrar os outros MPE's e o MPF para disponibilizarmos informações de âmbito nacional. ”, afirma a promotora.
Para o promotor e coordenador de planejamento no MP/RJ, Emiliano Rodrigues, a principal característica do projeto é a democratização da informação e a formação de redes integradas na defesa do consumidor. Além da fácil utilização por qualquer consumidor que tenha acesso à internet.
Em funcionamento desde dezembro de 2012, portal já teve mais de 22 mil acessos e conta com a satisfação de 80% dos consumidores. Consumidor Vencedor é o espaço para que a defesa do consumidor pelo Ministério Público se torne cada vez efetiva.
Banco Nacional de Projetos
Criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Banco Nacional de Projetos é um sistema que permite o compartilhamento do conhecimento e das boas práticas desenvolvidas pelos Ministério Públicos de todo o país, além de ser fonte de memória da instituição.
Ao todo, já foram inscritas mais de 280 iniciativas. Elas estão disponíveis no site do Conselho e podem ser consultadas e implementadas por qualquer unidade do MP. O Banco faz parte da Ação Nacional, fase de execução do Planejamento Estratégico Nacional, formulado em 2011, sob a coordenação da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP.
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