Durante o evento – que contará com palestra do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) -, será lançada a primeira edição do relatório “A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro”. O documento traz os resultados das inspeções realizadas pelos membros do Ministério Público em 1.598 estabelecimentos prisionais em todo o Brasil.
Regulamentadas pela Resolução CNMP n. 56/10, as inspeções mensais e anuais no sistema prisional verificam itens como capacidade de ocupação dos estabelecimentos, perfil dos presos, estrutura física, registros de mortes e de rebeliões, separação de presos, acesso à saúde e à assistência jurídica, social e educacional, etc. O relatório consolida os dados nacionais, por região e por estado, traçando uma radiografia do sistema prisional brasileiro.
Mais de 75 membros do Ministério Público com atuação na área participam do Encontro Nacional. A abertura, com a presença de autoridades, será realizada a partir das 9h, no auditório do CNMP, em Brasília. A programação do encontro prevê também grupos de trabalho, plenária e elaboração de carta com as conclusões do encontro.
Veja aqui a programação do evento.
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