A Comissão de Estudos do Novo Código Penal brasileiro realizou nesta segunda-feira, 24/6, a segunda reunião de trabalho. Criada pelo Conselho Nacional do Ministério Público em maio deste ano, a Comissão é formada por seis membros do Ministério Público e quatro advogados. O objetivo é oferecer sugestões ao Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 276/12, que pretende alterar o Código Penal. O grupo foi criado no âmbito da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, presidida pelo conselheiro Fabiano Silveira.

A Comissão de Estudos do Novo Código Penal brasileiro realizou nesta segunda-feira, 24/6, a segunda reunião de trabalho. Criada pelo Conselho Nacional do Ministério Público em maio deste ano, a Comissão é formada por seis membros do Ministério Público e quatro advogados. O objetivo é oferecer sugestões ao Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 276/12, que pretende alterar o Código Penal. O grupo foi criado no âmbito da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, presidida pelo conselheiro Fabiano Silveira.

Participaram do encontro Eugênio Pacelli, procurador regional da República da 1ª Região; Antonio Carlos da Ponte, procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo; Artur Gueiros, procurador regional da República da 2ª Região; Demerval Farias Gomes Filho, promotor de Justiça do MPDFT; Luciano Santos, advogado; Mauro Fonseca, promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul; Rodrigo Iennaco de Moraes, promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais; e Valber da Silva Melo, advogado.

“Ficou definido que a Comissão não irá fazer uma revisão completa do projeto de lei, mas apresentará críticas aos pontos mais importantes do texto”, diz Eugênio Pacelli. Ele explica que o grupo optou por analisar primeiro a parte geral do Código Penal, tema das duas reuniões já realizadas. No encontro de hoje, vários temas foram distribuídos aos membros, que irão elaborar relatório de apreciação e de proposições sobre os principais pontos. Cada relator deverá enviar o relatório aos demais membros do grupo até cinco dias antes de ser realizada a próxima reunião da Comissão, marcada para os dias 15 e 16/8.

De acordo com Pacelli, a discussão sobre a parte geral deve terminar na próxima encontro. Em seguida, a Comissão passa a analisar a parte especial do Código Penal. Para Mauro Fonseca, o grupo deve concluir o trabalho dentro do prazo estipulado (120 dias). “O nível das discussões está muito profundo. Tratamos de temas muito relevantes para o Direito Penal nos dois encontros já realizados”. Além da reunião nos dias 15 e 16/8, a Comissão realizará encontro em setembro.

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