Membros do Ministério Público Federal, Militar, dos estados e do Distrito Federal e Territórios divulgaram nesta sexta-feira, 28/6, a Carta por um Sistema Prisional Digno. O documento é resultado do IV Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, realizado nos dias 27 e 28 de junho, na sede do Conselho nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.

No texto, promotores e procuradores reafirmam o compromisso de atuarem na construção de um sistema prisional justo e digno, com respeito aos diretos fundamentais dos detentos e estabelecimentos adequados e sem super-lotação. “Abragendo reintegração, educação, saúde, trabalho e profissionalização de todos, sem descuidar do enfrentamento da criminalidade organizada”, detalha a carta.

O documento afirma que o relatório “A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro”, lançado durante o Encontro, é um valioso subsídio para orientação das atividades dos membros que atuam na área. A publicação traz resultados das inspeções realizadas por procuradores e promotores em 1.598 estabelecimentos prisionais em todo o Brasil, regulamentadas pela Resolução do CNMP 56/2013.

Os membros do MP dizem ainda que a ausência do Estado e de investimentos adequados no sistema prisional afrontam a Constituição da República e a Lei de Execução Penal e que “constitui dever do Poder Público proceder aos investimentos e repasses de recursos, em âmbito federal e estadual, necessários à melhoria do sistema prisional, sem descuidar da probidade na aplicação de tais recursos”. A carta também diz ainda que a reintegração dos presos demanda a participação da sociedade e do poder municipal.

No texto, promotores e procuradores ressaltam que é essencial a participação do MP na formulação e fiscalização das políticas públicas do sistema prisional, assim como a sua atuação na apuração de possíveis violações. “O fortalecimento de atribuições do Ministério Público na proteção individual e coletiva dos presos e na investigação de crimes é fundamental para o Estado Democrático de Direito e para a defesa dos direitos e garantias individuais, incluindo a segurança pública”, dizem.

Ao final da carta, os membros manifestam agradecimento ao apoio recebido da população brasileira e reafirmam o compromisso de atuarem para a “construção de uma sociedade justa, livre, solidária e ética.”

Conselho Nacional do Ministério Público

Assessoria de Comunicação Social

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