O Comitê Técnico Gestor do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público (MNI) realizou sua primeira reunião nesta terça-feira, 3/7, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O grupo vai acompanhar a interação entre os sistemas informatizados do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia e da Defensoria Pública. Essa interligação eletrônica pretende, ao mesmo tempo, reduzir custos e tornar mais célere a tramitação dos processos judiciais.
O MNI foi instituído pelo Acordo de Cooperação n.º 58/2009. A Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 03 tornou a utilização do modelo compulsória e definiu a composição do Comitê Técnico Gestor, formado por representantes do Judiciário, do Ministério Público e das demais instituições do Sistema de Justiça brasileiro, como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública da União e a Advocacia-Geral da União.
Na primeira reunião, o Conselho Nacionjal do Ministériio Público (CNMP) foi representado pelo membro auxiliar Michel Romano. Na ocasião, decidiu-se enviar aos órgãos de todas as instituições representadas no comitê, como os tribunais, solicitação de informações sobre a adesão ao MNI. Outra deliberação prevê o envio de convite para que o Supremo Tribunal Federal passe a integrar o comitê.
Para os interessados em aderir ao MNI, a versão atual do modelo está disponível nos endereços eletrônicos http:/www.cnj.jus.br/mni e http://www.cnmp.mp.br, dos sites do CNJ e do CNMP na internet. Segundo o artigo 2º da Resolução Conjunta nº 3, os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público têm o prazo de dois anos para implementar o MNI nos respectivos sistemas de tramitação e controle processual judicial. As demais entidades públicas e privadas também poderão utilizar o modelo.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
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