O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, por unanimidade, pela avocação de Inquérito Administrativo Disciplinar (nº08130.001513/2009) instaurado no Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho para investigar conduta funcional de membro do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul. O processo foi avocado devido à falta de quórum para a deliberação na instância de origem. Apesar do julgamento ter sido avocado, os atos instrutórios seguem sob responsabilidade da Corregedoria do MPT. Com a decisão, o processo passará a ser julgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Conselho Nacional do Ministério Público
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