A partir desta quinta-feira, 1º/8, promotores, procuradores e servidores das Corregedorias-Gerais do Ministério Público responsáveis pelo envio mensal dos formulários das inspeções prisionais ao Conselho Nacional do Ministério Público terão ferramentas de geração de relatórios on line para organizar os dados coletados nas visitas a penitenciárias, cadeias públicas, casas do albergado, hospitais de custódia e de tratamento psiquiátrico, centros de observação e colônias agrícolas, industriais ou similares.
As inspeções no sistema prisional foram regulamentadas e uniformizadas pela Resolução nº 56/10, e, para receber os dados coletados nas visitas em todo o Brasil, o CNMP desenvolveu o Sistema de Inspeções Prisionais do Ministério Público SIP-MP (leia mais aqui)
Com o SIP-MP e a nova ferramenta de geração de relatórios, os membros dos diversos Ministérios Públicos passam a contar com mais instrumentos para diagnosticar e buscar soluções para os problemas do sistema prisional brasileiro, como superlotação e demais carências constadas no relatório "A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional". Lançado em junho pelo CNMP, o relatório traz dados relativos a 1598 estabelecimentos prisionais e analisa a situação de mais de 400 mil presos (saiba mais).
As novas funcionalidades acrescentadas no sistema SIP-MP vão permitir a geração de diversos relatórios on line e a qualquer momento pelos usuários do sistema. Será possível o cruzamento de vários dados e a análise sobre os temas 'apreensão de drogas e armas', 'adolescentes', 'fugas nos estabelecimentos', 'mortes e lesões', 'capacidade e ocupação' e 'outras situações informativas'. A ferramenta fornece os dados de maneira qualitativa e auxilia o acompanhamento das Corregedorias-Gerais do cumprimento no preenchimento dos formulários.
Com a mudança, além de abastecer o sistema com os dados coletados nas inspeções prisionais e consultar o histórico do estabelecimento, os membros do MP poderão usar o banco de dados para gerar os próprios relatórios, que vão orientar e aprimorar o trabalho desempenhado, possibilitando, inclusive, a troca de informações com o Poder Público para o planejamento de políticas voltadas para o sistema prisional brasileiro e, quando necessário, proposituras de ações e expedições de recomendações.
O CNMP está trabalhando em novas ferramentas de geração de relatórios e análise para que promotores e procuradores possam personalizar o cruzamento de dados, conforme a necessidade de cada local.
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