Em solenidade em Brasília, na manhã desta quinta-feira, 8/8, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou as publicações "Um Olhar Mais Atento aos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no País”  e “Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes”. Os relatórios apresentam os resultados das inspeções anuais realizadas pelos promotores de Justiça da infância e juventude em todo o País. Os dados, colhidos por promotores de de todo o país, foram consolidados e apresentados pela Comissão de Infância e Juventude do órgão.

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O evento na sede do CNMP contou com a presença de juízes, promotores, procuradores e demais autoridades ligadas a área dos direitos de crianças e adolescentes. A mesa foi composta pela conselheira Taís Ferraz, presidente da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público; Maria do Rosário Nunes, ministra de Estado chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Eunice Carvalhido, procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios –  representando o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União; Aylton Vecchi, presidente do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais do Ministério Público; Aurélio Veiga, procurador federal dos Direitos do Cidadão; Denise Colin, secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Marina Gurgel, juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e o defensor público Paulo Eduardo Balsamão, representando o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais.  

Taís Ferraz abriu os trabalhos apresentando os principais dados das publicações. Em sua apresentação, citou a importância das resoluções do CNMP que normatizaram as inspeções dos promotores na ponta por meio de formulários padronizados que permitiram colher os dados com sistematicidade. “Trata-se de um esforço muito importante, porque tais dados permitem orientar a atuação do Ministério Público de modo mais sistemático e efetivo, além de embasar políticas públicas para esse quadro”, explicou a conselheira.

A ministra Maria do Rosário lembrou a importância da integração entre diferentes poderes, instâncias e esferas de governo na superação dos problemas apresentados e elogiou a iniciativa.  “Esse relatório será uma ferramenta de referência para o trabalho do governo federal”, disse a ministra.

“O relatório tem um nome muito simbólico: um olhar mais atento. Trata-se exatamente do que precisamos não só no MP mas em todo o sistema de Justiça para lidarmos com questões tão complexas”, lembrou Marina Gurgel. A juíza auxiliar do CNJ ressaltou ainda a importância de toda a população tomar conhecimento dos dados das publicações. 

A secretária Denise Colin reforçou o compromisso de trabalhar em rede para responder da melhor forma aos problemas apresentados. “Em perspectiva com outras pesquisas e dados percebemos que houve uma leve melhora, mais ainda falta muito. Há hiatos regionais sérios e outros problemas consideráveis. Precisamos atuar conjuntamente para aprimorar as políticas públicas”, destacou.

“Sem dimensionarmos o problema, sem conhecermos nossos inimigos, não conseguimos combatê-los, daí a importância dessa iniciativa”, lembrou o defensor público Paulo Eduardo Balsamão.

Para o presidente do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais do MP Aylton Flávio Vecchi, “o lançamento dos relatórios sacode, nos retira da zona de conforto para enfrentar essa realidade”. Vechi defendeu ainda que “um olhar atento deve provocar um agir firme e integrado” na resolução dos problemas apresentados.

O procurador Aurélio Veiga aproveitou a ocasião para se posicionar contra a redução da maioridade penal. “É absolutamente perversa a ideia de criminalizar a infância e juventude, sobretudo diante da nebulosidade da falta de critérios e parâmetros e do calor midiático que vivemos em relação a esse assunto”, defendeu. A posição foi seguida pela conselheira Taís Ferraz. “Reduzir a maioridade penal não é solução para esses problemas. É preciso garantir que o sistema socioeducativo funcione e, para isso, o mínimo necessário é que as unidades tenham espaço de educação, profissionalização, saúde, cultura, esporte e lazer, e que não sejam depósitos de pessoas. Essa é uma posição do Ministério Público”, disse ela.

Encerrando as manifestações a procuradora Eunice Carvalhido parabenizou a iniciativa reforçando a importância do Ministério Público ser cuidadoso em relação ao levantamento de dados. “Houve uma época em que nós do MP pensávamos que os números deveriam ficar a cargo apenas dos técnicos. O tempo, a experiência e iniciativas como a produção desses relatórios provam justamente o contrário”.

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