O Grupo de Trabalho sobre o combate à violência doméstica e defesa dos direitos sexuais e reprodutivos da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou a primeira reunião nesta terça-feira, 13/8, e quarta feira, 14, em Brasília. Os membros do GT (veja composição abaixo) discutiram plano de ação para 2013 e definiram projetos e áreas de atuação prioritários.
O conselheiro Jarbas Soares, presidente da comissão e coordenador do projeto, afirma que propor ações e estratégias que inibam a violência doméstica e garantam os direitos sexuais e reprodutivos é uma das vertentes de atuação do Ministério Público.
Além de discutir os projetos para este ano, houve debates com representantes dos movimentos sociais, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).
O que é Comissão de Direitos Fundamentais?
Instalada no dia 3 de abril, a Comissão de Direitos Fundamentais do CNMP acompanha a atuação das promotorias e procuradorias especializadas na defesa dos direitos fundamentais e elabora, em conjunto com os Ministérios Públicos, instrumentos e estratégias nacionais direcionados ao seu aprimoramento, além de estimular a interação entre a instituição e os movimentos sociais organizados.
Foram criados sete GTs, compostos por membros do Ministério Público, nas seguintes áreas: proteção à saúde (GT1); combate à corrupção, transparência e orçamento participativo (GT2); defesa do meio ambiente e do patrimônio cultura (GT3); enfrentamento ao racismo e respeito à diversidade étnica e cultural (GT4); pessoas em situação de rua, desaparecidas e submetidas ao tráfico (GT5); combate à violência doméstica e defesa dos direitos sexuais e reprodutivos (GT6).
Composição GT 6 Combate à violência doméstica e defesa dos direitos sexuais e reprodutivos:
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen - Procuradora Regional da República- MPF/3ª região
Fabiana Costa Oliveira Barreto - Promotora de Justiça - MP/DFT
Márcia Regina Ribeiro Teixeira - Promotora de Justiça - MP/BA
Myrian Lago Rocha - Promotora de Justiça - MP/PI
Jefferson Aparecido Dias - Procurador da República - MPF/SP
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