A Comissão de Estudos do Novo Código Penal brasileiro concluiu nesta terça-feira, 3/9, o trabalho de formulação de sugestões ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 276/12, que pretende alterar o Código Penal. Essa é a terceira vez que o grupo de juristas se reúne.
Criada pelo Conselho Nacional do Ministério Público em maio deste ano, a Comissão é formada por seis membros do Ministério Público e quatro advogados. O grupo foi instalado no âmbito da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, que é presidida pelo conselheiro Esdras Dantas, e tinha 120 dias para concluir o trabalho de apresentação de sugestões ao novo Código Penal.
O texto foi entregue pelo procurador regional da República Eugênio Pacelli ao presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (foto), que encaminhará aos conselheiros do CNMP para análise e sugestões. Além disso, o documento irá passar por revisão final. O momento da entrega contou com a presença do ex-conselheiro do CNMP Fabiano Silveira, presidente anterior da Comissão. Na reunião, ficou decidido será realizado, a partir de outubro, ciclo de estudo para debater o tema com estudantes, professores e operadores do Direito. "É essencial incluir a comunidade neste debate e apresentar esse trabalho tão importante", disse Esdras Dantas.
O conselheiro também sugeriu estender o trabalho da Comissão de Estudos, para incluir sugestões à Parte Especial do Código, além de ampliar o debate para outros temas de interesse da cidadania.
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