O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizará nestas terça e quarta-feira, 17 e 18/9, a 14ª e a 15ª sessões ordinárias de 2013, as primeiras da nova composição do biênio 2013/2015. Um dos itens da pauta é a eleição do novo ouvidor nacional do MP.

Outro item que deverá ser debatido é uma proposta de resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade na apresentação de declaração de rendas e bens pelos membros do Ministério Público. O texto está sob análise do conselheiro Mario Bonsaglia e do corregedor nacional do MP, Alessandro Tramujas, que pediram vista do processo.

Dois processos que tratam da fiscalização do cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos ramos do Ministério Público também serão analisados pelo Plenário.

As sessões do Conselho são abertas ao público e transmitidas ao vivo, via link disponível na página do CNMP na internet. Os debates começam às 9h e acontecem no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), quadra 2 lote 3 - Edifício Adail Belmonte, Brasília (DF).

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