O conselheiro Alexandre Saliba apresentou nesta segunda-feira, 23/9, durante a 15ª Sessão Ordinária de 2013 do CNMP, proposta que altera o texto da Resolução CNMP nº 14/2006, que dispõe sobre as regras gerais de concurso de ingresso às carreiras do Ministério Público.
A Resolução CNMP nº 14 determina que as provas escritas de múltipla escolha sejam realizadas na primeira etapa. Por isso, Saliba submeteu o caso ao Plenário que, por unanimidade, acatou a sugestão do conselheiro de incluir a palavra “preferencialmente” no artigo 17 da referida resolução e, assim, facultar que a primeira etapa das provas de ingresso às carreiras do MP seja a aplicação das provas escritas de múltipla escolha.
Liminarmente, o conselheiro Alexandre Saliba indeferiu pedido feito pelo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro para que fosse adotada a aplicação das provas discursivas, em vez das provas de questões de múltipla escolha, na primeira fase em concurso para ingresso na carreira no Ministério Público daquele estado.
O pedido de providências solicitado pelo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, que foi transformado em apresentação da proposta que altera a Resolução CNMP nº 14, que será analisada pelo Plenário no próximo dia 7, data prevista para a próxima sessão.
Foto: Sérgio Almeida - Ascom/CNMP
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