Nesta segunda-feira, 7/10, o Conselho Nacional do Ministério Público deve analisar, durante a 16ª Sessão Ordinária de 2013, proposta que altera o texto da Resolução CNMP nº 14/2006, sobre as regras gerais de concurso de ingresso às carreiras do Ministério Público.

A Resolução CNMP nº 14 determina que as provas escritas de múltipla escolha sejam realizadas na primeira etapa do concurso. A nova proposta pretende adicionar a palavra “preferencialmente” ao artigo 17 da resolução e, assim, permitir que a primeira etapa das provas de ingresso às carreiras do MP possa englobar outros tipos de prova, além das de múltipla escolha.  

A proposta foi apresentada pelo Conselheiro Alexandre Saliba devido a pedido de providências formulado pelo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro para que fosse adotada a aplicação das provas discursivas, em vez das provas de questões de múltipla escolha, na primeira fase em concurso para ingresso na carreira no Ministério Público daquele estado. Após indeferir liminarmente o pedido, o conselheiro transformou-o na proposta que pretende alterar a resolução. Distribuída à relatoria do conselheiro Claudio Portela, a proposta deve ser analisada pelo plenário nesta segunda.

As sessões do Conselho são abertas ao público e transmitidas ao vivo, via link disponível na página do CNMP na internet. Os debates começam às 14h e acontecem no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), quadra 2 lote 3 - Edifício Adail Belmonte, Brasília (DF).