Acontece na próxima quinta-feira, 17/10, das 9h às 12h, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, o debate “A nova Lei de Organização Criminosa e a Lei de Lavagem de dinheiro”. Mediado pelo conselheiro do CNMP Esdras Dantas, presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, a mesa terá a participação do procurador da República no Distrito Federal José Robalinho Cavalcanti, do advogado criminalista André Callegari e do promotor de Justiça de São Paulo Marcelo Mendroni.

O objetivo é debater o assunto com membros do MP, magistrados, advogados, policiais e estudantes com o intuito de prepará-los melhor para os embates judiciais realizados nos processos a respeito dessas condutas.

O conselheiro considera importante a publicação dessas leis e a discussão dos temas. Para Dantas, “essas normas procuram esclarecer definitivamente os conceitos de organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de detalhar os instrumentos de investigação dessas condutas criminosas.”

“Tanto a Lei de Lavagem de Dinheiro como a Lei de Organização Criminosa vieram para definir com mais clareza os meios de provas que poderão ser produzidas e utilizadas nas investigações”, explicou.