O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Janot, assinou nessa terça-feira, 15/10, termo de compromisso que prevê um conjunto de medidas para reduzir o déficit de vagas e promover outras melhorias no sistema carcerário brasileiro. O CNMP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras cinco instituições firmaram o compromisso em solenidade que contou com a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa; do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; da representante da Secretaria dos Direitos Humanos, Deise Benedito; do presidente do Senado, Renan Calheiros; do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves e do presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, Nilton Leonel Arnecke Maria.
Um dos objetivos do acordo é ampliar o acesso dos detentos à Justiça e garantir a eles tratamento digno, além da redução do déficit de vagas no sistema carcerário. O esforço inclui a abertura de novas vagas por meio do repasse de verbas do Ministério da Justiça aos estados e ao Distrito Federal para construção e reforma de unidades prisionais. O termo de compromisso prevê estratégia de estímulo para que os magistrados adotem medidas cautelares e também alternativas penais substitutivas à prisão.
Outra previsão é a realização de pesquisa entre os magistrados criminais (estaduais e federais) para apurar as causas que os levam a aplicar ou não as medidas cautelares. Além disso, levantamento vai investigar, junto a escrivães e diretores de secretaria das varas criminais, quantas e quais medidas cautelares foram aplicadas entre maio de 2011 a maio de 2012.
Segundo o relatório "A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro", elaborado pela Comissão de Sistema Prisional do CNMP e divulgado em junho deste ano, os 1.598 estabelecimentos prisionais inspecionados em março de 2013 pelos membros do Ministério Público em todo o Brasil têm capacidade para 302.422 pessoas, mas abrigam 448.969 presos. O déficit é de 146.547 vagas (48%). Saiba mais sobre o estudo.
Texto e foto: Secom/PGR (www.pgr.mpf.mp.br)