Por sugestão do conselheiro Walter Agra, o Plenário decidiu trancar a pauta de julgamentos, até que todos os processos antigos sejam apreciados. Novos processos só serão incluídos após esses julgamentos. Para concluir a pauta, o Plenário poderá realizar sessões extraordinárias, convocadas pelo presidente do órgão.
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Publicado em 22/10/13, às 12h59.
Pauta das sessões é trancada para conclusão dos julgamentos
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